{"id":597432,"date":"2026-04-30T22:21:11","date_gmt":"2026-05-01T01:21:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/04\/30\/pl-da-dosimetria-altera-penas-de-condenados-pelo-8-de-janeiro\/"},"modified":"2026-04-30T22:21:11","modified_gmt":"2026-05-01T01:21:11","slug":"pl-da-dosimetria-altera-penas-de-condenados-pelo-8-de-janeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/04\/30\/pl-da-dosimetria-altera-penas-de-condenados-pelo-8-de-janeiro\/","title":{"rendered":"PL da Dosimetria altera penas de condenados pelo 8 de janeiro"},"content":{"rendered":"<p>O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial ao PL da Dosimetria nesta quinta-feira (30). A lei altera o c\u00e1lculo de penas para crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito, beneficiando condenados pelos atos de 8 de janeiro, sem fragilizar o combate a fac\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n<p>A regra passiva determina que, em crimes cometidos no mesmo contexto, n\u00e3o haja soma de penas. A Justi\u00e7a dever\u00e1 aplicar a pena do crime mais grave e acrescentar um percentual proporcional, reduzindo as condena\u00e7\u00f5es que dependiam de somas elevadas.<\/p>\n<p>O texto n\u00e3o favorece chefes de fac\u00e7\u00f5es, segundo a aprova\u00e7\u00e3o. Trechos que poderiam facilitar a sa\u00edda de l\u00edderes do crime organizado foram declarados prejudicados e mantidas as regras r\u00edgidas da Lei Antifac\u00e7\u00e3o, com efeito preservado para o conjunto do sistema penal.<\/p>\n<p>Jair Bolsonaro e Filipe Martins s\u00e3o citados em an\u00e1lises sobre impactos retroativos. Defesas dever\u00e3o pedir rec\u00e1lculo com base na legisla\u00e7\u00e3o mais ben\u00e9fica, o que pode reduzir as penas de ambos, variando conforme a interpreta\u00e7\u00e3o do STF.<\/p>\n<p>Quem atuou em multid\u00f5es tamb\u00e9m tem redu\u00e7\u00e3o prevista: entre um ter\u00e7o e dois ter\u00e7os da pena, desde que n\u00e3o haja financiamento ou lideran\u00e7a comprovados. A defini\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7a e financiamento ficar\u00e1 a cargo do ministro Alexandre de Moraes e do STF.<\/p>\n<p>Condena\u00e7\u00f5es relacionadas ao 8 de janeiro n\u00e3o s\u00e3o anuladas. O que muda \u00e9 a forma de dosimetria, com revis\u00e3o caso a caso pelo Judici\u00e1rio para aplicar as novas parcelas de tempo de pris\u00e3o, conforme os crit\u00e9rios da lei.<\/p>\n<p>Conte\u00fado produzido a partir de informa\u00e7\u00f5es apuradas pela equipe da Gazeta do Povo. Para aprofundar, leia a reportagem completa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O Congresso derrubou o veto ao PL da Dosimetria nesta quinta-feira (30), alterando o c\u00e1lculo de penas para crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito e beneficiando condenados pelos atos de 8 de janeiro, sem reduzir o rigor contra fac\u00e7\u00f5es criminosas.<\/li>\n<li>A nova regra impede que as penas de crimes cometidos no mesmo contexto sejam somadas; a Justi\u00e7a deve aplicar a pena do crime mais grave e acrescentar um acr\u00e9scimo proporcional.<\/li>\n<li>N\u00e3o haver\u00e1 benef\u00edcio para chefes de fac\u00e7\u00f5es criminosas; trechos que poderiam favorecer l\u00edderes foram declarados prejudicados, mantendo as regras da Lei Antifac\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Defesas de Jair Bolsonaro e de Filipe Martins podem solicitar rec\u00e1lculo retroativo; a pena total de Bolsonaro pode cair de 27 para cerca de 24 anos, conforme interpreta\u00e7\u00e3o do STF, e o mesmo pode ocorrer com Martins.<\/li>\n<li>Sobre multid\u00f5es, h\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de um a dois ter\u00e7os para crimes cometidos nesse contexto, desde que o condenado n\u00e3o tenha financiado os atos nem exercido lideran\u00e7a; as condena\u00e7\u00f5es do 8 de janeiro continuam v\u00e1lidas, e a revis\u00e3o das penas caber\u00e1 ao Judici\u00e1rio caso a caso.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":597461,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Nova regra de dosimetria evita soma de penas; pode reduzir condena\u00e7\u00f5es de crimes ligados ao oito de janeiro, sem favorecer l\u00edderes de fac\u00e7\u00f5es","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[102,91,108,101,31,128],"class_list":["post-597432","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-conflitos","tag-governo","tag-leis","tag-pessoas","tag-politica","tag-tribunal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/597432","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=597432"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/597432\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/597461"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=597432"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=597432"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=597432"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}