{"id":59747,"date":"2025-05-28T22:52:36","date_gmt":"2025-05-29T01:52:36","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/05\/28\/stf-inicia-julgamento-do-marco-civil-da-internet-na-proxima-semana\/"},"modified":"2025-05-28T22:52:36","modified_gmt":"2025-05-29T01:52:36","slug":"stf-inicia-julgamento-do-marco-civil-da-internet-na-proxima-semana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/05\/28\/stf-inicia-julgamento-do-marco-civil-da-internet-na-proxima-semana\/","title":{"rendered":"STF analisa regula\u00e7\u00e3o do Marco Civil da Internet sob press\u00e3o de grandes empresas"},"content":{"rendered":"

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve retomar, no dia 4 de janeiro<\/strong>, o julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet<\/strong>. Este artigo determina que a responsabilidade por conte\u00fados publicados em plataformas digitais \u00e9 do usu\u00e1rio, exceto em casos de ordem judicial. O julgamento foi interrompido em 18 de dezembro<\/strong> ap\u00f3s pedido de vista do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n

Ministros do STF j\u00e1 expressaram preocupa\u00e7\u00f5es sobre o artigo 19. Dias Toffoli<\/strong> considera inconstitucional a exig\u00eancia de uma ordem judicial para a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados il\u00edcitos. Luiz Fux<\/strong> argumenta que o modelo atual oferece imunidade excessiva \u00e0s plataformas, enquanto Lu\u00eds Roberto Barroso<\/strong> v\u00ea o artigo como parcialmente inconstitucional, defendendo que as redes n\u00e3o devem ser responsabilizadas por conte\u00fados de terceiros.<\/p>\n

Press\u00e3o da AGU<\/h3>\n

A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) solicitou uma decis\u00e3o urgente do STF para combater fraudes e viol\u00eancia nas redes sociais. O \u00f3rg\u00e3o destaca a necessidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas, citando casos de an\u00fancios fraudulentos e epis\u00f3dios de viol\u00eancia digital. Um levantamento da AGU identificou mais de 300 an\u00fancios fraudulentos<\/strong> relacionados a indeniza\u00e7\u00f5es do INSS, utilizando imagens manipuladas.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a AGU menciona a morte de uma crian\u00e7a de 8 anos<\/strong> no Distrito Federal, supostamente ligada a desafios perigosos promovidos em plataformas como TikTok e Kwai. O advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias<\/strong>, defende que empresas que promovem ou moderam conte\u00fados il\u00edcitos devem ser responsabilizadas independentemente de notifica\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

Implica\u00e7\u00f5es do Julgamento<\/h3>\n

A press\u00e3o do governo federal por uma regula\u00e7\u00e3o mais rigorosa das redes sociais coincide com o julgamento. A AGU argumenta que a responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas \u00e9 crucial para proteger a seguran\u00e7a digital, especialmente de grupos vulner\u00e1veis. A camara-e.net<\/strong>, que representa grandes plataformas, expressou preocupa\u00e7\u00e3o com poss\u00edveis mudan\u00e7as que poderiam resultar em censura privada e afetar pequenos comerciantes e criadores de conte\u00fado.<\/p>\n

O julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet \u00e9 um tema central na discuss\u00e3o sobre a responsabilidade das plataformas digitais e a prote\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios. A expectativa \u00e9 que o STF retome o debate em um cen\u00e1rio de crescente press\u00e3o por medidas mais eficazes contra a desinforma\u00e7\u00e3o e conte\u00fados prejudiciais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O STF vai retomar no dia 4 de janeiro o julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que diz que o usu\u00e1rio \u00e9 respons\u00e1vel pelos conte\u00fados que publica, a menos que haja uma ordem judicial. O julgamento foi interrompido em 18 de dezembro ap\u00f3s um pedido de vista do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a. Ministros como Dias Toffoli e Luiz Fux j\u00e1 mostraram preocupa\u00e7\u00f5es sobre esse artigo, com Fux afirmando que as plataformas t\u00eam imunidade demais. A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) pediu uma decis\u00e3o r\u00e1pida do STF para lidar com fraudes e viol\u00eancia nas redes sociais, mencionando mais de 300 an\u00fancios fraudulentos e um caso de morte de uma crian\u00e7a ligada a desafios perigosos em plataformas. O advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, argumenta que as empresas devem ser responsabilizadas por conte\u00fados il\u00edcitos, mesmo sem notifica\u00e7\u00e3o judicial. A press\u00e3o do governo por uma regula\u00e7\u00e3o mais rigorosa das redes sociais se intensifica, e a AGU acredita que isso \u00e9 importante para proteger usu\u00e1rios vulner\u00e1veis. A discuss\u00e3o sobre a responsabilidade das plataformas digitais e a seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios \u00e9 central nesse julgamento.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"STF retoma em janeiro julgamento sobre responsabilidade de plataformas digitais, enquanto AGU pressiona por medidas contra fraudes e viol\u00eancia online.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-59747","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/59747","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=59747"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/59747\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=59747"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=59747"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=59747"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}