O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve neste s\u00e1bado a cassa\u00e7\u00e3o do mandato da ex-deputada Silvia Wai\u00e3pi, eleita pelo PL no Amap\u00e1. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime. A a\u00e7\u00e3o envolve uso de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas.<\/p>\n
Wai\u00e3pi utilizou 9.000 reais do fundo eleitoral para pagar procedimentos de harmoniza\u00e7\u00e3o facial, em 2022. Segundo o TSE, houve emiss\u00e3o de nota fiscal falsificada para simular gasto eleitoral e enganar a fiscaliza\u00e7\u00e3o. O objetivo era tornar o gasto aparentemente legal.<\/p>\n
A cassa\u00e7\u00e3o da deputada j\u00e1 havia ocorrido no TRE do Amap\u00e1 em junho de 2024, ap\u00f3s den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral. A medida resultou na nulidade da vota\u00e7\u00e3o, na retotaliza\u00e7\u00e3o dos votos e na recomposi\u00e7\u00e3o dos quocientes eleitoral e partid\u00e1rio.<\/p>\n
O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a relatou, no TSE, que ficou comprovada a emiss\u00e3o de nota fiscal com o intuito de conferir apar\u00eancia de legalidade ao gasto il\u00edcito. A Justi\u00e7a destacou que a conduta viola a moralidade administrativa e a transpar\u00eancia eleitoral.<\/p>\n
A decis\u00e3o do TSE mant\u00e9m o entendimento de que houve uso indevido de recursos p\u00fablicos destinados ao financiamento de campanhas. O tribunal reiterou que a gestione de recursos p\u00fablicos deve seguir crit\u00e9rios legais e princ\u00edpios de finalidade.<\/p>\n
A cassa\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s o Supremo Tribunal Federal ter alterado, em julho de 2025, a contabiliza\u00e7\u00e3o de votos das elei\u00e7\u00f5es de 2022, decis\u00e3o que influenciou o desfecho de casos envolvendo parlamentares eleitos naquele pleito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"