{"id":598004,"date":"2026-04-30T23:00:00","date_gmt":"2026-05-01T02:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/04\/30\/planalto-avalia-levar-derrubada-de-veto-do-pl-da-dosimetria-ao-stf\/"},"modified":"2026-04-30T23:00:00","modified_gmt":"2026-05-01T02:00:00","slug":"planalto-avalia-levar-derrubada-de-veto-do-pl-da-dosimetria-ao-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/04\/30\/planalto-avalia-levar-derrubada-de-veto-do-pl-da-dosimetria-ao-stf\/","title":{"rendered":"Planalto avalia levar derrubada de veto do PL da Dosimetria ao STF"},"content":{"rendered":"<p>O Planalto avalia levar a rejei\u00e7\u00e3o do veto ao Projeto de Lei da Dosimetria ao STF, ap\u00f3s a derrota do veto no Congresso. Governo pretende questionar a constitucionalidade da dosimetria das penas para atos antidemocr\u00e1ticos promovidos na elei\u00e7\u00e3o de 2022. A avalia\u00e7\u00e3o ocorre na esteira da rejei\u00e7\u00e3o da indica\u00e7\u00e3o de Jorge Messias ao STF.<\/p>\n<p>Na C\u00e2mara, a derrubada do veto teve 318 votos a favor e 144 contra; no Senado, foram 49 a 24. Parlamentares governistas veem caminho indireto pelo Judici\u00e1rio como possibilidade de press\u00e3o ao Congresso, especialmente ap\u00f3s sinaliza\u00e7\u00f5es de ruptura do presidente da C\u00e2mara, Davi Alcolumbre. Esse cen\u00e1rio costuma gerar mobiliza\u00e7\u00e3o popular.<\/p>\n<p>A leitura entre aliados \u00e9 de que o tema pode gerar desgaste para o Legislativo nas redes, lembrando epis\u00f3dios de 2025 durante a PEC da Blindagem. O PT sustenta que a medida pode violar a separa\u00e7\u00e3o dos Poderes e questionar a finalidade da lei. O debate pode ganhar contornos de judicializa\u00e7\u00e3o, conforme avaliam os integrantes do governo.<\/p>\n<p>O l\u00edder do PT na C\u00e2mara, Pedro Uczai, afirmou que questionamentos sobre a constitucionalidade n\u00e3o foram acolhidos pela presid\u00eancia do Congresso. Ele sustenta que a retroa\u00e7\u00e3o sobre casos j\u00e1 julgados seria incompat\u00edvel com decis\u00f5es do STF, fortalecendo a via judicial. A nota \u00e9 corroborada por outros integrantes governistas.<\/p>\n<p>O vice-l\u00edder Lindbergh Farias explicou que a administra\u00e7\u00e3o avaliar\u00e1 a passagem da mat\u00e9ria ao STF com o argumento de que a lei n\u00e3o pode beneficiar casos espec\u00edficos nem interferir na dosimetria determinada pelo Judici\u00e1rio. Ele cita poss\u00edvel viola\u00e7\u00e3o \u00e0 separa\u00e7\u00e3o entre poderes como ponto a ser considerado.<\/p>\n<p>Outros partidos da base avaliam o movimento. A Rede discute a possibilidade de acionar o STF, buscando reverter a derrota no Legislativo. Parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o celebraram a derrubada do veto, destacando a presen\u00e7a de figuras como Fl\u00e1vio Bolsonaro, pr\u00e9-candidato \u00e0 Presid\u00eancia, na sess\u00e3o.<\/p>\n<h3>O que muda com o PL da Dosimetria<\/h3>\n<ul>\n<li>A proposta pode beneficiar ao menos 179 presos por atos antidemocr\u00e1ticos, com 114 em regime fechado, 50 em pris\u00e3o domiciliar e 15 em pris\u00e3o preventiva.<\/li>\n<li>Um dos beneficiados pode ser o ex-presidente Jair Bolsonaro, cuja pena pode ter redu\u00e7\u00e3o expressiva.<\/li>\n<li>Sem veto, a promulga\u00e7\u00e3o ocorre com vig\u00eancia imediata a partir da publica\u00e7\u00e3o; o Executivo tem at\u00e9 48 horas para sancionar.<\/li>\n<li>Caso o presidente n\u00e3o assine, o presidente do Congresso pode promulgar.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Riscos e pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n<ul>\n<li>Deputados da base defendem cautela e coordena\u00e7\u00e3o entre Planalto e Congresso para evitar choque direto.<\/li>\n<li>O comando do Congresso pode usar instrumentos de press\u00e3o, como pautas de impacto fiscal, para influenciar o Executivo.<\/li>\n<li>A tramita\u00e7\u00e3o envolve avalia\u00e7\u00e3o de impactos institucionais e poss\u00edveis questionamentos \u00e0 separa\u00e7\u00e3o entre poderes.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A oposi\u00e7\u00e3o registra a derrubada como vit\u00f3ria pol\u00edtica. A continuidade do debate, agora com vi\u00e9s jur\u00eddico, indica que a mat\u00e9ria pode ganhar novos contornos legais antes de qualquer promulga\u00e7\u00e3o definitiva.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Governo pretende levar a derrubada do veto do Projeto de Lei da Dosimetria ao STF para tentar reverter a decis\u00e3o.<\/li>\n<li>Na C\u00e2mara, o veto foi derrubado por 318 a 144; no Senado, houve 49 votos a favor da derrubada e 24 contra.<\/li>\n<li>Planos internos apontam que, ap\u00f3s a rejei\u00e7\u00e3o da indica\u00e7\u00e3o de Jorge Messias para o STF, o embate direto com o Congresso pode ocorrer com apoio de mobiliza\u00e7\u00e3o popular.<\/li>\n<li>O texto pode beneficiar pelo menos 179 presos, incluindo 114 em regime fechado; um dos beneficiados pode ser Jair Bolsonaro; a vig\u00eancia \u00e9 imediata ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Executivo tem 48 horas para assinar o texto; n\u00e3o o fizer, o presidente do Congresso pode promulgar a mat\u00e9ria.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":598005,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Governo avalia levar derrubada do veto do Projeto de Lei da Dosimetria ao Supremo, ampliando o confronto com o Congresso e poss\u00edvel redu\u00e7\u00e3o de penas de condenados","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[102,141,91,101,31,128],"class_list":["post-598004","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-conflitos","tag-congresso","tag-governo","tag-pessoas","tag-politica","tag-tribunal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/598004","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=598004"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/598004\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/598005"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=598004"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=598004"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=598004"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}