A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 29 de abril de 2026, um projeto de lei que define a jornada de trabalho de policiais militares e bombeiros militares. A proposta, de autoria do deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), estabelece 144 horas mensais como carga normal, com exce\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com plant\u00f5es de 24 horas, que t\u00eam limite de 192 horas.<\/p>\n
O texto aprovado foi apresentado na forma de substitutivo pelo relator Coronel Meira (PL-PE). Caso passe pelo Senado, as regras dever\u00e3o vigorar sobre as carreiras das for\u00e7as de seguran\u00e7a estaduais e do Distrito Federal, conforme o dispositivo que altera o decreto-lei 667\/69.<\/p>\n
De acordo com o novo formato, excessos na rotina mensal devem ir para um banco de horas como cr\u00e9dito de horas extras. Quando as atividades ocorram em domingos ou feriados, a contagem no banco ser\u00e1 dobrada. A proposta alega corrigir distor\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas na organiza\u00e7\u00e3o da jornada.<\/p>\n
Coronel Meira ressaltou que a disponibilidade integral n\u00e3o deve significar exaust\u00e3o permanente. Ele afirmou que a fadiga cr\u00f4nica pode prejudicar a capacidade de resposta e, por isso, a norma busca manter profissionais protegidos e em condi\u00e7\u00f5es de trabalho dignas.<\/p>\n
O relator disse ainda que nenhum policial ou bombeiro deve ser submetido a jornadas desrespeitosas, destacando que o banco de horas reconhece o excesso para situa\u00e7\u00f5es excepcionais. Segundo ele, quem protege a sociedade tamb\u00e9m precisa de prote\u00e7\u00e3o estatal.<\/p>\n
O projeto altera ainda o regime atual previsto no decreto-lei 667\/69, distribuindo a disciplina de direitos dessas carreiras entre leis espec\u00edficas estaduais e do Distrito Federal. A proposta estabelece condi\u00e7\u00f5es para convoca\u00e7\u00f5es de turnos adicionais em situa\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias.<\/p>\n
Para cumprir turnos extraordin\u00e1rios, a convoca\u00e7\u00e3o s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer em casos como estado de s\u00edtio, de defesa, de guerra, calamidade p\u00fablica ou interven\u00e7\u00e3o federal. Essas situa\u00e7\u00f5es, segundo o texto, justificam a mobiliza\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria dos profissionais.<\/p>\n
Durante a discuss\u00e3o, o deputado Sargento Gon\u00e7alves (PL-RN) afirmou que a medida liberta os profissionais de uma suposta escravid\u00e3o laboral. Por outra perspectiva, o deputado Helder Salom\u00e3o (PT-ES) questionou a constitucionalidade da norma, apontando que a compet\u00eancia legislativa pode ser do governo estadual.<\/p>\n
O senador Fahur (PL-PR) tamb\u00e9m defendeu a aprova\u00e7\u00e3o, citando experi\u00eancias de necessidade de horas extras em ocorr\u00eancias prolongadas. O debate manteve o tom t\u00e9cnico, sem encaminhamentos imediatos sobre eventuais ajustes constitucionais ou administrativos.<\/p>\n
Este conte\u00fado foi adaptado a partir da Ag\u00eancia C\u00e2mara, publicada em 29 de abril de 2026. A reprodu\u00e7\u00e3o deve citar a fonte.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"