O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ao projeto de dosimetria, que prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o das penas de condenados pelos atos do 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. A decis\u00e3o foi tomada conjuntamente pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado nesta quinta-feira, 30.<\/p>\n
A medida n\u00e3o implica autom\u00e1tica aplica\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o. O texto ainda precisa de rito espec\u00edfico para produzir efeitos jur\u00eddicos, com desdobramentos que envolvem o Congresso e, possivelmente, o STF. Se promovido pelo Congresso, o texto pode ser promulgado sem envio ao governo.<\/p>\n
O governo avalia judicializar a quest\u00e3o no STF caso haja promulga\u00e7\u00e3o sem participa\u00e7\u00e3o do Pal\u00e1cio do Planalto. Defesas de r\u00e9us poder\u00e3o buscar a aplica\u00e7\u00e3o da nova lei ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na C\u00e2mara, a derrubada do veto ocorreu com 318 votos a favor, 144 contr\u00e1rios e 5 absten\u00e7\u00f5es. No Senado, o placar ficou em 49 votos favor\u00e1veis contra 24.<\/p>\n
Caso o projeto seja promulgado, as penas n\u00e3o ser\u00e3o somadas. Em rela\u00e7\u00e3o a Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos, a pena pode passar a valer pela dura\u00e7\u00e3o da pena mais longa, sem acr\u00e9scimo pelas demais condena\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O STF j\u00e1 estabeleceu as penas pelos atos de 8 de janeiro, definindo responsabilidades tanto para participantes quanto para quem organizou o movimento nos bastidores. A decis\u00e3o do Congresso ocorre em um momento de intensa disputa entre Executivo e Legislativo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"