O Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF-2) concedeu uma liminar que suspende a decis\u00e3o anterior que permitia \u00e0 Suzano Celulose a retirada de uma comunidade quilombola de uma fazenda em Concei\u00e7\u00e3o da Barra, no Esp\u00edrito Santo. A decis\u00e3o foi motivada por alega\u00e7\u00f5es da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) sobre a viola\u00e7\u00e3o de direitos da comunidade quilombola, que \u00e9 reconhecida oficialmente.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o da DPU, apresentada em junho, defende a Associa\u00e7\u00e3o Quilombola de Pequenos Produtores Agr\u00edcolas do C\u00f3rrego do Felipe, que seria diretamente afetada pela reintegra\u00e7\u00e3o do terreno \u00e0 Suzano. O defensor regional de Direitos Humanos no Esp\u00edrito Santo, Pablo Farias Souza Cruz, destacou que a senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia desconsiderou legisla\u00e7\u00f5es nacionais e tratados internacionais que protegem os direitos quilombolas.<\/p>\n
A DPU argumentou que n\u00e3o foi intimada para defender os direitos da comunidade durante o processo judicial e que os moradores tamb\u00e9m n\u00e3o foram ouvidos. O \u00f3rg\u00e3o enfatizou que o territ\u00f3rio em quest\u00e3o \u00e9, de fato, terra quilombola pertencente \u00e0 Comunidade Quilombola Angelim, e que a decis\u00e3o anterior ignorou o direito \u00e0 propriedade dos remanescentes quilombolas.<\/p>\n
O desembargador S\u00e9rgio Schwaitzer, ao proferir a decis\u00e3o, confirmou a falta de intima\u00e7\u00e3o da DPU e refor\u00e7ou que a aus\u00eancia de notifica\u00e7\u00e3o pessoal configura um v\u00edcio que justifica a a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria. A DPU tamb\u00e9m apontou que a escolha de um r\u00e9u que n\u00e3o reside na localidade impediu a participa\u00e7\u00e3o efetiva dos moradores no processo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"