O avan\u00e7o de invas\u00f5es e desmatamento na Resex Jaci-Paran\u00e1 ganhou contornos legais e judiciais recentes. A unidade de conserva\u00e7\u00e3o, criada em 1996 em Rond\u00f4nia, passou a enfrentar ocupa\u00e7\u00f5es ilegais que deslocaram fam\u00edlias tradicionais. A discuss\u00e3o ganhou impulso com a aprova\u00e7\u00e3o de uma lei que facilita a regulariza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas ocupadas irregularmente.<\/p>\n
Dados oficiais apontam que cerca de 75% da reserva j\u00e1 foram desmatados. A Sedam tamb\u00e9m reconhece a presen\u00e7a de mais de 700 fazendas de gado dentro da \u00e1rea, totalizando mais de 200 mil cabe\u00e7as. O cen\u00e1rio evidencia viol\u00eancias e riscos para comunidades extrativistas.<\/p>\n
A Assembleia Legislativa de Rond\u00f4nia aprovou a Lei Complementar n\u00ba 1.274\/2025, que instituiu o Perad-RO para a Resex Jaci-Paran\u00e1. A norma prev\u00ea regulariza\u00e7\u00e3o de ocupa\u00e7\u00f5es consolidadas, anistia de multas e uso da terra por at\u00e9 30 anos aos ocupantes.<\/p>\n
O Partido Verde acionou o STF, com a OAB-ADI 7819, questionando a constitucionalidade da lei. O relator, ministro Cristiano Zanin, determinou inspe\u00e7\u00e3o judicial na \u00e1rea da reserva para maio, buscando ver a realidade do territ\u00f3rio antes da decis\u00e3o.<\/p>\n
A visita do STF precisa ser relevante, n\u00e3o apenas simb\u00f3lica. Espera-se que o Estado retire invasores, responsabilize quem lucra com a ilegalidade e restaure \u00e1reas degradadas, assegurando o retorno das fam\u00edlias extrativistas com seguran\u00e7a.<\/p>\n
A Resex Jaci-Paran\u00e1 n\u00e3o deve virar territ\u00f3rio de disputa permanente. Em meio \u00e0 press\u00e3o pela destrui\u00e7\u00e3o de florestas, a prioridade \u00e9 proteger a floresta em p\u00e9, os modos de vida tradicionais e os direitos das comunidades. A continuidade da prote\u00e7\u00e3o \u00e9 o objetivo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"