A Justi\u00e7a concedeu, em car\u00e1ter liminar, a suspens\u00e3o da cobran\u00e7a de imposto de renda sobre a aposentadoria de uma servidora p\u00fablica com diagn\u00f3stico de c\u00e2ncer. A decis\u00e3o foi proferida pela ju\u00edza de Direito Su\u00e9lvia dos Santos Reis Nemi, da 3\u00aa vara da Fazenda P\u00fablica de Salvador, Bahia.<\/p>\n
A autora \u00e9 aposentada desde 2009 e j\u00e1 atuou como servidora do TJ da Bahia. Ela moveu a\u00e7\u00e3o de repeti\u00e7\u00e3o de ind\u00e9bito tribut\u00e1rio contra o Estado da Bahia, alegando diagn\u00f3stico de c\u00e2ncer de pele em 2017, doen\u00e7a que, segundo alega, geraria direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do IR conforme o art. 6\u00ba, XIV, da lei 7.713\/88.<\/p>\n
Segundo a magistrada, h\u00e1 comprova\u00e7\u00e3o m\u00e9dica de neoplasia maligna e tratamento oncol\u00f3gico nos autos, o que evidencia a probabilidade de direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o. A an\u00e1lise considerou ainda que a legisla\u00e7\u00e3o garante o benef\u00edcio a portadores de mol\u00e9stia grave e citou o STJ, por meio de s\u00famula, no sentido de n\u00e3o ser exigida a contemporaneidade dos sintomas para a concess\u00e3o.<\/p>\n
Sobre o risco de dano, a ju\u00edza destacou que os descontos possuem natureza alimentar, configurando perigo ao resultado \u00fatil do processo. Tamb\u00e9m apontou que n\u00e3o h\u00e1 irreversibilidade da medida, visto que eventual improced\u00eancia permitiria a compensa\u00e7\u00e3o dos valores.<\/p>\n
Diante disso, foi deferida a tutela de urg\u00eancia para suspender os descontos de IR sobre os proventos da autora. A decis\u00e3o soma-se a entendimentos recentes que reconhecem a isen\u00e7\u00e3o para doen\u00e7as graves mesmo sem sintomatologia atual constante.<\/p>\n
O escrit\u00f3rio Cardoso Advocacia atua pela aposentada na a\u00e7\u00e3o. O processo tramita sob o n\u00famero 8037808-74.2026.8.05.0001.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"