O Congresso derrubou o veto integral do presidente Lula (PT) ao PL da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos ataques aos Tr\u00eas Poderes em 8 de janeiro de 2023. A a\u00e7\u00e3o reduz a aplica\u00e7\u00e3o de penalidades, mas n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica. A not\u00edcia chega ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o de que a decis\u00e3o final cabe ao STF.<\/p>\n
Analista pol\u00edtico, Matheus Teixeira, afirmou ao CNN Novo Dia que a palavra final ficar\u00e1 com o Supremo. A promulga\u00e7\u00e3o deve ocorrer sem nova passagem pelo presidente, segundo ele, o que depende apenas do Congresso promulgar o texto.<\/p>\n
O STF analisar\u00e1 a constitucionalidade da dosimetria antes de decidir sobre a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica. Mesmo com eventual reconhecimento de constitucionalidade, a efic\u00e1cia da redu\u00e7\u00e3o depender\u00e1 de confirma\u00e7\u00e3o caso a caso pelo tribunal.<\/p>\n
Entre os mecanismos da nova lei est\u00e1 a unifica\u00e7\u00e3o de penas por crimes similares, como ataques contra a democracia, que antes eram julgados separadamente. A expectativa \u00e9 de que as penas finais sejam reduzidas, conforme avalia\u00e7\u00e3o de juristas.<\/p>\n
As estimativas sobre redu\u00e7\u00f5es variam por caso. A pena do ex-presidente Jair Bolsonaro pode recuar em mais de cinco anos, e a de Braga Netto, pr\u00f3xima de dez. A confirma\u00e7\u00e3o depende do ministro Alexandre de Moraes e do desfecho no STF.<\/p>\n
H\u00e1 ainda possibilidade de progress\u00e3o de regime para diversos r\u00e9us, j\u00e1 que parte das penas j\u00e1 foi cumprida. T\u00e9cnicos ligados ao tema apontam que a dosimetria pode permitir liberdades condicionais para muitos.<\/p>\n
Segundo Teixeira, a dosimetria foi apresentada como alternativa \u00e0 anistia ampla, defendida pela oposi\u00e7\u00e3o. O texto teria sido discutido nos bastidores com participa\u00e7\u00e3o de ministros do STF. A c\u00fapula do Congresso espera que o STF n\u00e3o derrube a dosimetria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"