O governo federal definiu regras para viabilizar o uso de cotas tarif\u00e1rias no acordo Mercosul-UE. Ainda n\u00e3o houve consenso entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai sobre como distribuir essas cotas entre os quatro pa\u00edses. Enquanto isso, cada na\u00e7\u00e3o mant\u00e9m seus procedimentos internos, sem alterar o volume total negociado nem o acesso aos benef\u00edcios do acordo.<\/p>\n
As cotas abrangem itens estrat\u00e9gicos para a economia brasileira, como carnes, a\u00e7\u00facar, etanol, arroz, milho, al\u00e9m de mel, ovos e bebidas como rum e cacha\u00e7a. O objetivo \u00e9 facilitar o exporta\u00e7\u00e3o para a Uni\u00e3o Europeia com tarifas reduzidas.<\/p>\n
O principal ponto de disc\u00f3rdia envolve a exporta\u00e7\u00e3o de carne bovina ao mercado europeu. A cota total \u00e9 de 99 mil toneladas por ano com tarifa de 7,5%, mas a reparti\u00e7\u00e3o entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai ainda n\u00e3o est\u00e1 definida. A Abiec defende que a divis\u00e3o seja proporcional \u00e0 capacidade de cada pa\u00eds, e n\u00e3o igualit\u00e1ria. J\u00e1 o Paraguai, atual pela presid\u00eancia do bloco, prop\u00f5e distribui\u00e7\u00e3o igualit\u00e1ria de cerca de 24,75 mil toneladas por pa\u00eds.<\/p>\n
O acordo entrou em vigor provisoriamente na \u00faltima sexta-feira, com a inclus\u00e3o de mais de 5 mil produtos na tarifa zerada. Mesmo com a aplica\u00e7\u00e3o imediata de algumas medidas, a redu\u00e7\u00e3o de tarifas para setores mais sens\u00edveis ocorrer\u00e1 de forma gradual.<\/p>\n
Ao longo da implementa\u00e7\u00e3o, a liberaliza\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio bilateral pode alcan\u00e7ar mais de 90% dos itens importados entre os blocos, com prazos que variam conforme o setor: at\u00e9 10 anos para a Uni\u00e3o Europeia, at\u00e9 15 anos para o Mercosul e, em alguns casos, at\u00e9 30 anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"