O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Esp\u00edrito Santo (MPES), em parceria com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e outros \u00f3rg\u00e3os, protocolou uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica contra os escrit\u00f3rios Pogust Goodhead e Felipe Hotta Advocacia. A a\u00e7\u00e3o, que busca tutela de urg\u00eancia, \u00e9 motivada por alega\u00e7\u00f5es de pr\u00e1ticas contratuais abusivas que afetam as v\u00edtimas do rompimento da barragem de Fund\u00e3o, ocorrido em Mariana em 2015.<\/p>\n
O escrit\u00f3rio Pogust Goodhead, com sede na Inglaterra, representa um grupo de v\u00edtimas em uma a\u00e7\u00e3o coletiva contra a BHP, acionista da Samarco, respons\u00e1vel pela barragem. O MPES argumenta que as pr\u00e1ticas do escrit\u00f3rio geram incertezas sobre os direitos das v\u00edtimas e listou cl\u00e1usulas contratuais consideradas abusivas. Entre elas, destaca-se a cobran\u00e7a de honor\u00e1rios sobre indeniza\u00e7\u00f5es obtidas no Brasil<\/strong>, mesmo em casos onde o escrit\u00f3rio n\u00e3o atuou.<\/p>\n Outras cl\u00e1usulas controversas incluem restri\u00e7\u00f5es \u00e0 rescis\u00e3o contratual e a previs\u00e3o de pagamento ao escrit\u00f3rio mesmo em caso de desist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o na Inglaterra. Al\u00e9m disso, o MPES critica campanhas que desaconselham a ades\u00e3o das v\u00edtimas aos programas de indeniza\u00e7\u00e3o no Brasil. A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m menciona a cl\u00e1usula de foro exclusivo na Inglaterra, que n\u00e3o condiz com a realidade dos atingidos.<\/p>\n A A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica requer o pagamento de danos morais coletivos<\/strong> e a anula\u00e7\u00e3o das cl\u00e1usulas abusivas nos contratos. O objetivo \u00e9 garantir que as v\u00edtimas possam receber indeniza\u00e7\u00f5es no Brasil sem penaliza\u00e7\u00f5es e assegurar o direito \u00e0 livre escolha e autodetermina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Esp\u00edrito Santo, junto com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e outros \u00f3rg\u00e3os, entrou com uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica contra os escrit\u00f3rios Pogust Goodhead e Felipe Hotta Advocacia. A a\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada em alega\u00e7\u00f5es de que esses escrit\u00f3rios est\u00e3o usando pr\u00e1ticas contratuais abusivas que prejudicam as v\u00edtimas do rompimento da barragem de Fund\u00e3o em Mariana, que aconteceu em 2015. O escrit\u00f3rio Pogust Goodhead, que fica na Inglaterra, representa um grupo de v\u00edtimas em uma a\u00e7\u00e3o contra a BHP, que \u00e9 acionista da Samarco, respons\u00e1vel pela barragem. O MPES afirma que as pr\u00e1ticas do escrit\u00f3rio criam incertezas sobre os direitos das v\u00edtimas e aponta cl\u00e1usulas abusivas, como a cobran\u00e7a de honor\u00e1rios sobre indeniza\u00e7\u00f5es recebidas no Brasil, mesmo quando o escrit\u00f3rio n\u00e3o atuou. Outras cl\u00e1usulas problem\u00e1ticas incluem restri\u00e7\u00f5es para cancelar contratos e a exig\u00eancia de pagamento ao escrit\u00f3rio mesmo se a a\u00e7\u00e3o for desistida. O MPES tamb\u00e9m critica campanhas que desencorajam as v\u00edtimas a aceitarem indeniza\u00e7\u00f5es no Brasil e menciona a cl\u00e1usula que determina que disputas sejam resolvidas na Inglaterra, o que n\u00e3o \u00e9 adequado para as v\u00edtimas. A a\u00e7\u00e3o pede que as cl\u00e1usulas abusivas sejam anuladas e que as v\u00edtimas possam receber suas indeniza\u00e7\u00f5es sem penaliza\u00e7\u00f5es, garantindo assim o direito de escolha e autodetermina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"MPES processa escrit\u00f3rios de advocacia por abusos em contratos que afetam v\u00edtimas da trag\u00e9dia de Mariana, buscando proteger seus direitos.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-60434","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/60434","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=60434"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/60434\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=60434"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=60434"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=60434"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Pr\u00e1ticas Contratuais Abusivas<\/h3>\n