A PGR se posicionou contra o GDF e pediu que a suspens\u00e3o da norma que permite vender im\u00f3veis p\u00fablicos para refor\u00e7ar o caixa do BRB seja mantida. O parecer foi enviado ao STF na sexta-feira, dia 1\u00ba de maio, ap\u00f3s a Justi\u00e7a local j\u00e1 ter determinado a suspens\u00e3o. A ideia \u00e9 evitar impactos no patrim\u00f4nio p\u00fablico neste momento.<\/p>\n
A discuss\u00e3o envolve uma lei do Distrito Federal que autoriza a venda de bens p\u00fablicos para socorrer financeiramente o BRB. O Minist\u00e9rio P\u00fablico do DF contestou a norma, apontando falta de transpar\u00eancia e riscos no processo de aliena\u00e7\u00e3o. A Procuradoria-Geral defende cautela.<\/p>\n
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, suspendeu, em 24 de abril, a decis\u00e3o que proibia a venda de bens para a recupera\u00e7\u00e3o do BRB. O tema ser\u00e1 encaminhado ao Plen\u00e1rio, em sess\u00e3o virtual de 8 a 15 de maio, para defini\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n
O GDF defende que a lei \u00e9 essencial para refor\u00e7ar o BRB, considerado estrat\u00e9gico para a economia local. J\u00e1 a PGR sustenta que manter a suspens\u00e3o \u00e9 a medida mais segura diante de d\u00favidas sobre impactos e transpar\u00eancia.<\/p>\n
A PGR ressalta que n\u00e3o \u00e9 o momento de reverter a decis\u00e3o de suspens\u00e3o sem uma an\u00e1lise aprofundada do m\u00e9rito. O parecer aponta que mudan\u00e7as exigiriam avalia\u00e7\u00e3o ampla do caso, o que n\u00e3o cabe em pedidos de urg\u00eancia.<\/p>\n
Entre os riscos citados est\u00e3o vendas sem estudos pr\u00e9vios, sem participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e em \u00e1reas ambientalmente sens\u00edveis, como a Serrinha do Parano\u00e1, que poderiam sofrer impactos. A decis\u00e3o do TJ-DF tamb\u00e9m considerou esses aspectos para suspender a lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"