O Congresso analisa um projeto de lei que restringe o uso de dinheiro vivo em transa\u00e7\u00f5es de alto valor, como a compra de im\u00f3veis, para favorecer a rastreabilidade das opera\u00e7\u00f5es e facilitar a identifica\u00e7\u00e3o de fluxos financeiros suspeitos. A ideia envolve medidas de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O texto, de autoria do senador Fl\u00e1vio Arns, prop\u00f5e que o Conselho Monet\u00e1rio Nacional (BC) e o Coaf definam os valores m\u00e1ximos para transa\u00e7\u00f5es em esp\u00e9cie. A regra valer\u00e1 para clientes de institui\u00e7\u00f5es financeiras autorizadas pelo BC.<\/p>\n
Segundo o relator na CCJ do Senado, Oriovisto Guimar\u00e3es, houve interlocu\u00e7\u00e3o com o BC, Coaf e Minist\u00e9rio da Fazenda durante a elabora\u00e7\u00e3o do substitutivo, que n\u00e3o fixa valores na lei, mas deixa a regulamenta\u00e7\u00e3o para o CMN.<\/p>\n
A proposta n\u00e3o altera o marco legal da moeda nacional previsto pelo Plano Real, em 1995, e busca acompanhar pr\u00e1ticas de pa\u00edses desenvolvidos. A depender da regulamenta\u00e7\u00e3o, c\u00e9dulas poder\u00e3o manter-se dispon\u00edveis, com limites e condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Arns diz que a medida n\u00e3o pro\u00edbe o uso de dinheiro, mas imp\u00f5e regras para o manuseio adequado, acompanhando a transi\u00e7\u00e3o para a era digital, onde grande parte das transa\u00e7\u00f5es ocorre de forma eletr\u00f4nica.<\/p>\n
Em pa\u00edses da zona do euro, diretrizes r\u00edgidas visam coibir uso de c\u00e9dulas para crimes como terrorismo, tr\u00e1fico e corrup\u00e7\u00e3o. A proposi\u00e7\u00e3o busca alinhar o Brasil a esse conjunto de normas internacionais.<\/p>\n
A economista Vania Herrera, do Corecon, elogia a proposta e ressalta que o dinheiro n\u00e3o rastreado alimenta a economia subterr\u00e2nea e facilita crimes financeiros. A regulamenta\u00e7\u00e3o pode aumentar a visibilidade das transa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
J\u00e1 o advogado Benedito Torres Neto afirma que o objetivo \u00e9 leg\u00edtimo e alinhado a boas pr\u00e1ticas, desde que haja equil\u00edbrio nos limites para evitar excesso de vigil\u00e2ncia e burocracia.<\/p>\n
O especialista ressalta que o projeto n\u00e3o \u00e9 autorit\u00e1rio por si, mas imp\u00f5e limites ao uso de dinheiro em esp\u00e9cie, com compet\u00eancia do CMN para definir regras sobre transa\u00e7\u00f5es e fluxo de recursos no pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"