O STF adiou o desfecho de um julgamento sobre a aposentadoria compuls\u00f3ria de empregados p\u00fablicos aos 75 anos por falta de um 11\u00ba ministro na Corte. A sess\u00e3o ficou suspensa at\u00e9 a indica\u00e7\u00e3o de um novo integrante e a conclus\u00e3o depende dessa recomposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A discuss\u00e3o envolve a aplica\u00e7\u00e3o imediata da regra, aprovada pela maioria j\u00e1 formada entre ministros, e a reda\u00e7\u00e3o final da tese a ser fixada. O julgamento n\u00e3o teve decis\u00e3o definitiva at\u00e9 o momento, mesmo com a maioria favor\u00e1vel ao efeito imediato.<\/p>\n
O tema tem repercuss\u00e3o geral reconhecida, o que significa que a decis\u00e3o servir\u00e1 de refer\u00eancia obrigat\u00f3ria para inst\u00e2ncias inferiores em casos semelhantes. A aus\u00eancia de consenso sobre a reda\u00e7\u00e3o impede o protocolo de um veredito.<\/p>\n
A Reforma da Previd\u00eancia de 2019 ampliou a regra de aposentadoria compuls\u00f3ria para 75 anos aos empregados de empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista. O regime de celetistas e do INSS costuma divergir do regime pr\u00f3prio dos servidores concursados.<\/p>\n
O relator Gilmar Mendes entende que a regra j\u00e1 produz efeitos imediatos. Ao seu lado, votaram Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, C\u00e1rmen L\u00facia e Kassio Nunes Marques. A linha \u00e9 de aplica\u00e7\u00e3o direta da aposentadoria aos 75 anos.<\/p>\n
Diverg\u00eancias aparecem sobre impactos financeiros e legais da desliga\u00e7\u00e3o. Fl\u00e1vio Dino defende efeitos imediatos, mas sustenta prote\u00e7\u00e3o de direitos j\u00e1 incorporados, como verbas rescis\u00f3rias. Dias Toffoli acompanhou esse posicionamento.<\/p>\n
Edson Fachin abriu diverg\u00eancia, defendendo que a aposentadoria s\u00f3 pode valer ap\u00f3s lei espec\u00edfica regulamentar o tema, posi\u00e7\u00e3o seguida por Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Luiz Fux. Com isso, o STF permanece dividido.<\/p>\n
A composi\u00e7\u00e3o atual da corte n\u00e3o permite concluir o julgamento. A falta de um 11\u00ba ministro impede a conclus\u00e3o sobre efeitos, eventual continuidade no servi\u00e7o e a reda\u00e7\u00e3o final da tese. A decis\u00e3o final depende da nomea\u00e7\u00e3o e posse do substituto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"