O Congresso derrubou o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria, projeto que beneficia Bolsonaro e reduz penas de condenados pelo 8 de janeiro e pela trama golpista. A lei depende de publica\u00e7\u00e3o para produzir efeitos imediatos, com possibilidades de aplica\u00e7\u00e3o individual j\u00e1 no dia da promulga\u00e7\u00e3o. Defesas podem pedir recalcular puni\u00e7\u00f5es caso a caso, conforme cada atua\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
Especialistas apontam que, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o, a lei j\u00e1 come\u00e7a a valer. As defesas podem requerer a aplica\u00e7\u00e3o imediata, dependendo da situa\u00e7\u00e3o de cada r\u00e9u. A decis\u00e3o sobre a aplica\u00e7\u00e3o costuma ficar sob a tutela do ministro Alexandre de Moraes, conforme o funcionamento do processo.<\/p>\n
A publica\u00e7\u00e3o segue prazo constitucional de 48 horas para promulga\u00e7\u00e3o, caso o governo n\u00e3o o fa\u00e7a. Se necess\u00e1rio, o presidente do Senado assume a tramita\u00e7\u00e3o, mantendo o mesmo prazo. Com a entrada em vigor, a Justi\u00e7a poder\u00e1 avaliar pedidos de aplica\u00e7\u00e3o da nova norma.<\/p>\n
Os pontos centrais do PL incluem evitar a cumula\u00e7\u00e3o de penas em determinados crimes, mantendo a pena mais grave em certos contextos, com eventual aumento. A proposta tamb\u00e9m reduz o tempo de cumprimento para progress\u00e3o de regime e atinge delitos praticados em contexto de multid\u00e3o.<\/p>\n
Renato Vieira, doutor em direito processual penal, explica que as defesas podem apresentar peti\u00e7\u00f5es simples ao relator do caso, dependendo da fase processual. A ideia \u00e9 pleitear a aplica\u00e7\u00e3o imediata da norma mais favor\u00e1vel ao r\u00e9u.<\/p>\n
As rela\u00e7\u00f5es com os atos de 8 de janeiro de 2023 e com a trama golpista t\u00eam a trajet\u00f3ria de decis\u00f5es concentradas em Moraes. Ele dever\u00e1 decidir como a lei se aplica \u00e0s penas j\u00e1 fixadas, sem necessidade de levar o tema \u00e0 turma, em muitos casos.<\/p>\n
Especialistas destacam que a lei pode ser contestada, caso haja inconstitucionalidade. Em situa\u00e7\u00f5es assim, o julgamento pode ficar a cargo do pr\u00f3prio ministro ou, em etapa posterior, do plen\u00e1rio do STF, com possibilidade de implicar outras a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"