A Lei da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro, pode levar tempo para produzir efeitos. A an\u00e1lise \u00e9 de especialistas ouvidos pela CNN Brasil, que avaliam poss\u00edvel judicializa\u00e7\u00e3o no STF e atraso na aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o do texto.<\/p>\n
O Congresso derrubou o veto do presidente Lula, abrindo caminho para a promulga\u00e7\u00e3o. Advogado e economista consultado pela publica\u00e7\u00e3o explica que, ap\u00f3s rejeitar o veto, o presidente tem o prazo de 48 horas para promulgar o texto, ato vinculado.<\/p>\n
Mesmo com a publica\u00e7\u00e3o, a implementa\u00e7\u00e3o pode n\u00e3o ocorrer de imediato. Defesas podem pedir revis\u00e3o com base na retroatividade da lei penal mais ben\u00e9fica, mas a an\u00e1lise depender\u00e1 de decis\u00e3o caso a caso pelo STF.<\/p>\n
Especialistas apontam para a possibilidade de judicializa\u00e7\u00e3o no Supremo, o que pode suspender a aplica\u00e7\u00e3o das novas regras antes de a lei entrar em vigor. Liminares podem impedir a validade da norma, ainda que promulgada.<\/p>\n
A advogada Joacinara Costa afirma que o efeito pr\u00e1tico para quem busca sa\u00edda r\u00e1pida da pris\u00e3o depende da validade da lei ser debatida no plen\u00e1rio, processo que pode durar anos. O cen\u00e1rio \u00e9 descrito como limbo jur\u00eddico.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que, mesmo com a retroatividade assegurada pela Constitui\u00e7\u00e3o, a aplica\u00e7\u00e3o depende do STF, do rito do caso e de eventuais pedidos de vista. O governo federal pode questionar a norma por meio de ADI ou ADPF, ampliando a indefini\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Entre os potenciais beneficiados pela dosimetria est\u00e3o condenados por tentativa de golpe de Estado e pela aboli\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito, incluindo Jair Bolsonaro. O desenrolar depende de decis\u00f5es judiciais e do andamento processual no STF.<\/p>\n
A expectativa de efeito imediato \u00e9 considerada improv\u00e1vel. Enquanto a Corte n\u00e3o se pronuncia, r\u00e9us continuam cumprindo as penas vigentes, mais r\u00edgidas, conforme a leitura dos especialistas. A lei permanece na pauta de debates jur\u00eddicos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"