O Distrito Federal pode exigir garantias da Uni\u00e3o para garantir empr\u00e9stimo de 6,6 bilh\u00f5es de reais ao BRB junto ao FGC, segundo a governan\u00e7a local. A ideia \u00e9 socorrer o Banco de Bras\u00edlia sem depender de recursos federais, mas especialistas entendem que h\u00e1 entraves legais e t\u00e9cnicos.<\/p>\n
Selene Peres Nunes, economista especializada em contas p\u00fablicas e coautora da Lei de Responsabilidade Fiscal, afirma que h\u00e1 caminhos internos para sustentar a opera\u00e7\u00e3o. Ela sustenta que o DF pode buscar alternativas de garantias sem alterar normas federais, desde que observadas as regras da LRF, do Senado e do Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n
A economista explicou que, mesmo com cumprimento de parte das condi\u00e7\u00f5es previstas, o DF n\u00e3o teria capacidade de pagamento suficiente para receber garantia da Uni\u00e3o sem altera\u00e7\u00f5es normativas. Nesse cen\u00e1rio, uma das op\u00e7\u00f5es seria o pr\u00f3prio DF oferecer garantia ao BRB, que captaria o cr\u00e9dito junto ao FGC, desde que o FGC aceitasse a opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo a LRF, os entes podem conceder garantias a opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito internas ou externas, com contragarantia em valor igual ou superior. O documento tamb\u00e9m aponta que a contragarantia costuma ser exigida, e que o DF n\u00e3o pode operar sem respeitar os limites de contragarantias diante do FGC, que podem chegar a cerca de 8 bilh\u00f5es de reais.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o de Selene Peres Nunes \u00e9 de que, se a Uni\u00e3o n\u00e3o mudar portarias, a solu\u00e7\u00e3o mais vi\u00e1vel seria o DF assumir a contragarantia que acompanhe a garantia ao BRB, mantendo o limite atual, com possibilidade de ajustes apenas por mudan\u00e7a normativa espec\u00edfica. Ela tamb\u00e9m menciona que o FGC pode atuar com assist\u00eancia financeira sem exigir garantia da Uni\u00e3o, conforme normas existentes.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a especialista destacou que, caso haja dela\u00e7\u00f5es envolvendo o Master e devolu\u00e7\u00e3o de recursos, o STF poderia direcionar valores aos lesados, incluindo o BRB, citando precedentes da Lava-Jato. Ela ressalta que o cen\u00e1rio de dela\u00e7\u00e3o pode influenciar decis\u00f5es sobre o uso de recursos do DF.<\/p>\n
A economista detalha que o estatuto do FGC permite opera\u00e7\u00f5es de apoio financeiro com institui\u00e7\u00f5es associadas ou controladores, mas imp\u00f5e limites de contragarantia para o ente federativo. O DF tem potencial para oferecer garantias mediante recursos pr\u00f3prios, como receitas futuras n\u00e3o vinculadas a tributos, participa\u00e7\u00f5es e im\u00f3veis dominicais, desde que dentro dos limites legais.<\/p>\n
Apesar disso, o processo envolve a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o para ampliar o uso de contragarantias, o que, na pr\u00e1tica, exigiria mudan\u00e7a normativa ou autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do Senado. A Capag, o rating do DF, est\u00e1 em n\u00edvel C, o que impacta a obten\u00e7\u00e3o de garantias sem que haja altera\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n
Fontes do BRB indicaram que o aval do Tesouro Nacional poderia reduzir o custo da opera\u00e7\u00e3o, alongar prazos e reduzir juros. O GDF n\u00e3o comentou o assunto at\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"