O ministro do STF Andr\u00e9 Mendon\u00e7a votou pela validade da lei do Esp\u00edrito Santo que permite aos pais vetarem a participa\u00e7\u00e3o de filhos em atividades pedag\u00f3gicas sobre g\u00eanero. O julgamento ocorre em plen\u00e1rio virtual e deve ser encerrado na pr\u00f3xima segunda-feira, 11, no Brasil.<\/p>\n
A relatora, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, votou pela inconstitucionalidade da norma. Ela entende que a lei invade a compet\u00eancia da Uni\u00e3o para diretrizes e bases da educa\u00e7\u00e3o e fere princ\u00edpios como igualdade e liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o questiona a lei 12.479\/25 do Esp\u00edrito Santo, que assegura aos pais o direito de impedir a participa\u00e7\u00e3o dos filhos em atividades sobre identidade de g\u00eanero, orienta\u00e7\u00e3o sexual e temas relacionados em escolas p\u00fablicas e privadas. Entidades representativas apresentaram o ADIn.<\/p>\n
Andr\u00e9 Mendon\u00e7a divergiu da relatora ao afirmar que a norma n\u00e3o trata de diretrizes educacionais, e sim de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia e juventude. Segundo o ministro, a lei n\u00e3o regula curr\u00edculo nem m\u00e9todo de ensino, apenas garante aos respons\u00e1veis o direito de excluir a participa\u00e7\u00e3o de seus filhos em conte\u00fados espec\u00edficos.<\/p>\n
Ele sustentou ainda que a norma n\u00e3o censura nem restringe a liberdade de c\u00e1tedra, nem impede a abordagem de temas sobre g\u00eanero nas escolas. Em seu entender, Estados podem editar regras mais protetivas para ampliar garantias aos estudantes.<\/p>\n
Para Mendon\u00e7a, a participa\u00e7\u00e3o dos pais fortalece o acompanhamento familiar no processo educacional. Ele ressaltou que n\u00e3o h\u00e1 obst\u00e1culo constitucional para que o Esp\u00edrito Santo institua crit\u00e9rios mais protetivos. O processo \u00e9 ADIn 7.847.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"