O ministro do STF Andr\u00e9 Mendon\u00e7a votou para manter a lei do Esp\u00edrito Santo que garante aos pais o direito de vedar a participa\u00e7\u00e3o de seus filhos em atividades pedag\u00f3gicas de g\u00eanero, em escolas p\u00fablicas e privadas. O voto acontece dentro do julgamento de uma a\u00e7\u00e3o que questiona a norma capixaba.<\/p>\n
Mendon\u00e7a sustenta que a fam\u00edlia atua como agente garantidor dos direitos das crian\u00e7as e que pais t\u00eam dever constitucional de participar das escolhas educacionais. Ele afirma que a prote\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia \u00e9 compet\u00eancia compartilhada entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
A relatora, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, diverge do m\u00e9todo do voto de Mendon\u00e7a. Ela defenderia normas que s\u00f3 poderiam valer em \u00e2mbito nacional, ressaltando poss\u00edvel viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios de igualdade, liberdade de express\u00e3o e combate ao preconceito.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi protocolada em julho de 2025 por Alian\u00e7a Nacional LGBTI+, Abrafh e Fonatrans. Em novembro de 2025, Mendon\u00e7a pediu vista e suspendeu o julgamento, mantendo a lei em vigor no est\u00e1gio atual.<\/p>\n
Mendon\u00e7a rebate a tese de que a lei trata de bases educacionais exclusivamente nacionais. Para o ministro, a mat\u00e9ria envolve prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e jovens, com compet\u00eancia partilhada entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
A lei, sancionada em 21 de julho de 2025, assegura aos pais o direito de vedar a participa\u00e7\u00e3o de seus filhos em atividades pedag\u00f3gicas de g\u00eanero. O exerc\u00edcio ocorre mediante documento assinado pelas fam\u00edlias.<\/p>\n
Defini\u00e7\u00e3o de atividades pedag\u00f3gicas de g\u00eanero inclui temas sobre identidade de g\u00eanero, orienta\u00e7\u00e3o sexual, diversidade e igualdade de g\u00eanero. A norma detalha o que deve ser informado \u00e0s fam\u00edlias.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m obriga escolas a comunicar aos pais todas as atividades de g\u00eanero previstas, com previs\u00e3o de responsabiliza\u00e7\u00e3o civil e penal em casos de omiss\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"