O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o determinou a suspens\u00e3o imediata da concess\u00e3o de novos empr\u00e9stimos pessoais consignados pelo INSS. A medida vale at\u00e9 que os controles internos do sistema eConsignado estejam ajustados. Tamb\u00e9m foi determinada a suspens\u00e3o de novas concess\u00f5es de cr\u00e9dito nas modalidades cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado e cart\u00e3o consignado de benef\u00edcio.<\/p>\n
O ministro relator, Marcos Bemquerer, apontou risco de danos aos segurados e ao er\u00e1rio. Segundo ele, a falta de controles facilita fraudes como consigna\u00e7\u00f5es para pessoas falecidas, com base em ind\u00edcios de pr\u00e1ticas abusivas e vazamento de dados de aposentados e pensionistas.<\/p>\n
Entre as vulnerabilidades identificadas, o TCU citou o envio de contratos sem documenta\u00e7\u00e3o m\u00ednima e a indica\u00e7\u00e3o de contas diferentes do benef\u00edcio para dep\u00f3sito. O INSS informou ao tribunal que a fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 limitada pela caracter\u00edstica rotativa dos cart\u00f5es e que n\u00e3o h\u00e1 visibilidade sobre a composi\u00e7\u00e3o das faturas ou o avan\u00e7o dos encargos.<\/p>\n
A decis\u00e3o refor\u00e7a a necessidade de fortalecimento de controles. O ministro lembrou a Opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto, que investigou fraudes sist\u00eamicas, e destacou maior opacidade nas opera\u00e7\u00f5es de cart\u00e3o de cr\u00e9dito e cart\u00e3o de benef\u00edcio. A avalia\u00e7\u00e3o aponta que a averba\u00e7\u00e3o de descontos sem documenta\u00e7\u00e3o compromete legalidade e efici\u00eancia administrativa.<\/p>\n
A Dataprev deve priorizar demandas antigas e, em 45 dias, INSS e Dataprev devem apresentar relat\u00f3rio t\u00e9cnico que comprove a efic\u00e1cia das travas de seguran\u00e7a. O Banco Central, o INSS e a Dataprev t\u00eam 30 dias para propor alternativas de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social afirmou ainda n\u00e3o ter sido notificado, mas reiterou compromisso com transpar\u00eancia. A Dataprev informou que adotar\u00e1 as medidas dentro dos prazos e que trabalha no aprimoramento dos sistemas e da seguran\u00e7a dos dados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"