A CIDH suspendeu a Medida Cautelar n\u00ba 8-13 que incidia sobre a Cadeia P\u00fablica de Porto Alegre (CPPA). A decis\u00e3o, formalizada em 30 de mar\u00e7o de 2025, reconhece que a nova infraestrutura atende aos par\u00e2metros de seguran\u00e7a e dignidade exigidos pelos direitos humanos.<\/p>\n
O monitoramento internacional teve in\u00edcio em 2013, ap\u00f3s den\u00fancias de precariedade extrema no antigo Pres\u00eddio Central. A CIDH determinou medidas urgentes para proteger a vida e a integridade dos detentos.<\/p>\n
O processo de vigil\u00e2ncia foi encerrado com a reforma total do espa\u00e7o, conclu\u00edda em setembro de 2025, que sanou os riscos apontados pela comiss\u00e3o. A decis\u00e3o permite ao Estado retomar governan\u00e7a ordin\u00e1ria da unidade.<\/p>\n
A readequa\u00e7\u00e3o substituiu pavilh\u00f5es deteriorados por nove m\u00f3dulos de viv\u00eancia modernos. O projeto visa funcionalidade do sistema e dignidade dos apenados, segundo a Secretaria de Sistemas Penais.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o cen\u00e1rio jur\u00eddico foi pacificado com o arquivamento, em 2025, de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo MPF e pelo MPRS. O fim do processo ocorreu na mesma \u00e9poca da avalia\u00e7\u00e3o da CPPA.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o da pasta respons\u00e1vel aponta valida\u00e7\u00e3o internacional da estrat\u00e9gia de planejamento de longo prazo adotada pela gest\u00e3o estadual. O trabalho de refor\u00e7o da unidade segue em curso.<\/p>\n
Atualmente, o governo investe na CPPA com a constru\u00e7\u00e3o de um pavilh\u00e3o de trabalho prisional, estimado em R$ 1,7 milh\u00e3o. A obra tem conclus\u00e3o prevista para 2026 e objetiva ampliar atividades laborais com parcerias privadas.<\/p>\n
Segundo a Secretaria, o novo espa\u00e7o favorecer\u00e1 a ressocializa\u00e7\u00e3o dos apenados por meio de atividades produtivas. A iniciativa integra a estrat\u00e9gia de melhoria cont\u00ednua da unidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"