A defesa de D\u00e9bora Rodrigues dos Santos pediu ao Supremo Tribunal Federal recalcule a pena e permita, de imediato, o regime semiaberto ap\u00f3s o Congresso derrubar o veto ao PL da Dosimetria. O pedido foi feito na sexta-feira, em Bras\u00edlia, com base em mudan\u00e7as propostas pela lei.<\/p>\n
D\u00e9bora, conhecida como D\u00e9bora do Batom, foi condenada a 14 anos por participa\u00e7\u00e3o em atos golpistas em 8 de janeiro de 2023. Ela cumpre a pena em regime domiciliar, ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o anunciada em abril.<\/p>\n
Advogados argumentam que, mesmo com o PL ainda n\u00e3o promulgado, seus efeitos devem impactar o c\u00e1lculo da pena. Eles tamb\u00e9m responderam a questionamento do relator Alexandre de Moraes sobre falhas no GPS da tornozeleira, afirmando que D\u00e9bora n\u00e3o descumpriu as regras.<\/p>\n
Na quinta-feira, 30, o Congresso derrubou o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria, que reduz penas de condenados por tentativa de golpe. A promulga\u00e7\u00e3o deve ocorrer em breve, mas o efeito n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tico para as pris\u00f5es.<\/p>\n
Os defensores destacam que, com a promulga\u00e7\u00e3o, o c\u00e1lculo da pena pode se alterar. Ainda assim, ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o, condenados precisam solicitar revis\u00e3o ao juiz, que avaliar\u00e1 conforme as novas regras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"