A produtora rural conseguiu na Justi\u00e7a a suspens\u00e3o imediata de encargos controvertidos em contratos de cr\u00e9dito rural firmados com o Banco do Brasil. A decis\u00e3o foi proferida pela ju\u00edza de Direito L\u00edlia Maria de Souza, da 22\u00aa vara C\u00edvel de Goi\u00e2nia, em tutela de urg\u00eancia.<\/p>\n
A autora alegou rela\u00e7\u00e3o contratual longa com o banco e apontou cobran\u00e7a de encargos ilegais, como juros acima de 12% ao ano, juros morat\u00f3rios elevados e venda casada de seguros. Tamb\u00e9m citou refinanciamentos sucessivos, conhecidos como \u201cmata-mata\u201d.<\/p>\n
A magistrada verificou presen\u00e7a dos requisitos legais e destacou laudo t\u00e9cnico e contratos que indicam ilegalidades. O entendimento do STJ sobre o teto de 12% ao ano embasa a decis\u00e3o de limitar juros no cr\u00e9dito rural.<\/p>\n
Entre as determina\u00e7\u00f5es, ficou assegurada a suspens\u00e3o da cobran\u00e7a de encargos que excedam os limites legais e a proibi\u00e7\u00e3o de negativa\u00e7\u00e3o do nome da autora. Caso haja inscri\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente, o banco deve excluir em 10 dias, sob multa di\u00e1ria de R$ 500.<\/p>\n
A decis\u00e3o tamb\u00e9m determinou que o Banco do Brasil n\u00e3o realize novas negativa\u00e7\u00e3o e, se houver cadastro restritivo, retire a inscri\u00e7\u00e3o nesse prazo. A multa pode ser aplicada por at\u00e9 30 dias em caso de descumprimento.<\/p>\n
Para a defesa no caso, o advogado Leandro Marmo afirmou que a liminar representa marco na defesa do produtor contra cobran\u00e7as abusivas, assegurando a continuidade da produ\u00e7\u00e3o no campo. O processo \u00e9 5279888-56.2026.8.09.0051.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"