Na C\u00e2mara, tramita o PLP 108\/2021, que amplia os limites do Simples Nacional e do MEI, em regime de urg\u00eancia. O texto j\u00e1 recebeu a primeira aprova\u00e7\u00e3o, mas precisa passar pelo plen\u00e1rio antes de seguir para san\u00e7\u00e3o. A proposta tem forte apoio empresarial.<\/p>\n
A medida eleva os tetos: MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil; microempresas de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; empresas de pequeno porte de R$ 4,8 milh\u00f5es para R$ 8,69 milh\u00f5es, al\u00e9m de permitir at\u00e9 dois empregados. A ideia \u00e9 reduzir a informalidade.<\/p>\n
Entidades empresariais defendem o aumento para aliviar o que chamam de sufocamento dos pequenos neg\u00f3cios. Dados da Receita Federal apontam que, em 2025, cerca de 3,9 milh\u00f5es de registros no MEI foram desenquadrados por excesso de faturamento, exigindo migra\u00e7\u00e3o para regimes mais onerosos.<\/p>\n
A defesa sustenta que as al\u00edquotas do Simples n\u00e3o acompanham a infla\u00e7\u00e3o de oito anos. A deputada Any Ortiz, da Frente Parlamentar da Mulher Empreendedora, afirma que n\u00e3o se trata de ampliar benef\u00edcios, e sim de reconhecer a realidade enfrentada pelos micro e pequenos empreendedores.<\/p>\n
A equipe econ\u00f4mica avalia impacto fiscal: ren\u00fancia potencial de at\u00e9 R$ 50 bilh\u00f5es por ano, acima dos R$ 22,7 bilh\u00f5es estimados para 2026 pela C\u00e2mara. A Fazenda aponta que a ren\u00fancia pode chegar a R$ 134,3 bilh\u00f5es neste ano, pressionando o resultado prim\u00e1rio.<\/p>\n
O governo tamb\u00e9m aponta o risco de ren\u00fancia progressiva com o aumento do MEI e das faixas para MPEs, o que pode afetar a Receita e o equil\u00edbrio fiscal. A avalia\u00e7\u00e3o considera o peso relativo dos incentivos fiscais na arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Especialistas destacam poss\u00edveis distor\u00e7\u00f5es: incentivos amplos podem favorecer empresas de baixa produtividade, levando a m\u00e1 aloca\u00e7\u00e3o de recursos e \u00e0 competi\u00e7\u00e3o desigual com companhias maiores. O MEI, segundo eles, tende a manter opera\u00e7\u00f5es em tamanho reducido.<\/p>\n
Ao lado disso, a contribui\u00e7\u00e3o ao INSS pelos MEIs \u00e9 de 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo, o que pode gerar desequil\u00edbrio entre contribui\u00e7\u00e3o e benef\u00edcio futuro. Parlamentares apontam a necessidade de revisar a arrecada\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n
Especialistas destacam que o Brasil tem um modelo de regime simplificado com alcance amplo, diferente de muitos pa\u00edses. Observam que o custo dos incentivos recai sobre a sociedade e pode manter empregos de menor qualidade.<\/p>\n
Para avaliadores, reduzir o tamanho do regime simplificado poderia promover maior produtividade e maior investimento em empresas maiores. A an\u00e1lise considera impactos sobre o crescimento econ\u00f4mico e a arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"