D\u00e9bora Rodrigues, conhecida como De\u0301bora do batom, entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a redu\u00e7\u0103o da pena e a progress\u00e3o de regime, com base na Lei da Dosimetria. Ela foi condenada a 14 anos de pris\u0103o por participa\u00e7\u0103o nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e cumpre, desde mar\u00e7o do ano passado, pena em regime de pris\u0103o domiciliar com o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica.<\/p>\n
A defesa alega que a Lei da Dosimetria ainda nao foi promulgada pelo presidente, mas sustenta que a decisao do Congresso j\u00e1 orienta o recalculo da pena. O recurso tramita no STF, que deve avaliar a possibilidade de redu\u00e7\u0103o da pena e de avance de regime.<\/p>\n
D\u00e9bora ganhou notoriedade por ter escrito a frase perdeu, mane\u0301 na parte externa da estatua da Justic\u0327a, em frente a\u0300 Suprema Corte. A atitude ocorreu durante os atos que resultaram no tumulto em Bras\u00edlia, em 8 de janeiro de 2023.<\/p>\n
O texto da lei prop\u00f5e mudan\u00e7as no c\u00f4mputo das penas, evitando o ac\u00famulo de puni\u00e7\u00f5es para crimes cometidos no mesmo contexto, mantendo apenas a pena mais severa. A norma tamb\u00e9m prev\u00ea abatimento de at\u00e9 dois ter\u00e7os para condenados que n\u00e3o exerceram lideran\u00e7a nem financiado.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a Dosimetria facilita a progress\u00e3o de regime, permitindo passagem ao semiaberto ap\u00f3s 16% da pena cumprida, mesmo em casos de reincid\u00eancia ou crimes com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a.<\/p>\n
O recurso apresentado pela defesa aponta que, mesmo sem a lei promulgada, o entendimento do Congresso pode orientar o recalculo da pena. A defesa destaca a relev\u00e2ncia de o STF observar esse marco legislativo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"