A Justi\u00e7a do Rio de Janeiro decidiu manter o decreto da Prefeitura que transforma o N\u00facleo Tur\u00edstico do Arpoador em \u00c1rea de Especial Interesse Urban\u00edstico e Tur\u00edstico. A decis\u00e3o foi proferida pela ju\u00edza Georgia Vasconcellos, da 2\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica, que negou a liminar solicitada pelo vereador Pedro Duarte, do Novo.<\/p>\n
O decreto, assinado pelo prefeito Eduardo Paes, suspende por 180 dias, com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o por mais seis meses, a aceita\u00e7\u00e3o de novos pedidos de licenciamento para atividades n\u00e3o relacionadas ao turismo, como hot\u00e9is. O vereador Duarte argumentou que o ato administrativo prejudica o patrim\u00f4nio p\u00fablico e privado, violando princ\u00edpios de legalidade e moralidade.<\/p>\n
Na an\u00e1lise da ju\u00edza, n\u00e3o foram apresentados ind\u00edcios suficientes para justificar a suspens\u00e3o imediata do decreto. Ela ressaltou que a quest\u00e3o urban\u00edstica \u00e9 complexa e requer uma aprecia\u00e7\u00e3o mais aprofundada. A decis\u00e3o tamb\u00e9m destacou que a revoga\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria do decreto poderia gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica e impactar pol\u00edticas p\u00fablicas e negocia\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias em andamento.<\/p>\n
Com a negativa da liminar, a Prefeitura do Rio ter\u00e1 que apresentar sua defesa no processo, que ser\u00e1 acompanhado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. O caso ainda ser\u00e1 julgado em definitivo, mas a manuten\u00e7\u00e3o do decreto representa um avan\u00e7o nas pol\u00edticas de turismo na regi\u00e3o do Arpoador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"