O Conselho General do Notariado (CGN) alerta que a futura Lei de Integridade P\u00fablica pode enfraquecer o sistema antiblanqueo espanhol. Segundo o grupo, a inscri\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00f5es sociais diretamente no Registro Mercantil pode abrir brechas para a oculta\u00e7\u00e3o de controladores. A preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 de que o rastreamento de opera\u00e7\u00f5es de lavagem de dinheiro fique prejudicado.<\/p>\n
Os not\u00e1rios afirmam que o atual modelo, que centraliza informa\u00e7\u00f5es no \u00d3rgano Centralizado de Prevenci\u00f3n (OCP), permite reconstruir em minutos a vida societ\u00e1ria de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas. Com a nova norma, estariam pass\u00edveis de deixar de passar por p\u00fablico documentos que atestem o titular real, dificultando a verifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Anteprojeto de Lei Org\u00e2nica de Integridade P\u00fablica foi aprovado pelo Conselho de Ministros em 17 de fevereiro, dentro do plano estatal de luta contra a corrup\u00e7\u00e3o. Entre mais de 80 medidas, a proposta prev\u00ea registrar obrigatoriamente as participa\u00e7\u00f5es sociais e exigir livro de s\u00f3cios em formato eletr\u00f4nico.<\/p>\n
Not\u00e1rios argumentam que a norma facilita o uso de documentos privados com firma digital sem interven\u00e7\u00e3o notarial. Assim, o verdadeiro controlador da empresa poderia ficar fora do circuito p\u00fablico, prejudicando o rastreio de desvios financeiros. Grandes opera\u00e7\u00f5es seriam menos transparentes, segundo o CGN.<\/p>\n
Por outro lado, registradores defendem a reforma. Adecana do Colegio de Registradores afirmou que o sistema atual pode crescer em transpar\u00eancia com a lei, citando publicidade registral constitutiva como instrumento de preven\u00e7\u00e3o de fraudes. Eles destacam o papel da base de dados na linha antiblanqueo.<\/p>\n
Cada opera\u00e7\u00e3o notarial gera informa\u00e7\u00f5es verificadas sobre identidade e participa\u00e7\u00f5es, alimentando a \u00cdndice \u00danico Informatizado. Essa macrobase facilita buscas e cruzamentos de dados para identificar padr\u00f5es suspeitos. Ju\u00edzes, promotores e unidades de investiga\u00e7\u00e3o recorrem a esse fluxo para a\u00e7\u00f5es coordenadas.<\/p>\n
A Base de Dados de Titular Real, criada em 2012 pelo CGN, busca identificar quem est\u00e1 por tr\u00e1s de uma sociedade, mesmo que n\u00e3o figure como titular formal. Em investiga\u00e7\u00f5es, testaferros e estruturas complexas costumam ser utilizadas por organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n
Especialistas avaliam que, sem documenta\u00e7\u00e3o p\u00fablica que comprove movimentos societ\u00e1rios, a validade probat\u00f3ria de informa\u00e7\u00f5es pode diminuir. Documentos privados, ainda que refletindo acordos, podem ser usados para simular opera\u00e7\u00f5es. A reforma \u00e9 vista como potencial entrave \u00e0 rastreabilidade.<\/p>\n
As autoridades que atuam no combate \u00e0 lavagem de dinheiro, como a Udef, a UCO e o Sepblac, dependem do fluxo documental dispon\u00edvel no notariado. Em caso de altera\u00e7\u00f5es estruturais no registro, a coopera\u00e7\u00e3o entre \u00f3rg\u00e3os pode exigir ajustes operacionais para manter a efic\u00e1cia das investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"