O Estado de S\u00e3o Paulo ser\u00e1 indenizado em 200 mil reais pelos pais de Gabriel Renan da Silva Soares, morto com 11 tiros por um policial militar fora de servi\u00e7o. A decis\u00e3o \u00e9 da 13\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica, em S\u00e3o Paulo, ap\u00f3s an\u00e1lise de um caso ocorrido em 3 de novembro de 2024, na zona sul da capital.<\/p>\n
O juiz Fabr\u00edcio Figliuolo Horta Fernandes concluiu que houve responsabilidade civil objetiva do Estado, mesmo com o PM em folga. O policial utilizou instrumentos e prerrogativas da fun\u00e7\u00e3o ao intervir, segundo o magistrado, o que caracteriza o nexo com a atua\u00e7\u00e3o estatal.<\/p>\n
A v\u00edtima havia furtado produtos de limpeza e escorregado na cal\u00e7ada ao sair do mercado. Em fuga, foi atingida por tiros dispostos pelas costas, quando o agente se aproximou da porta do estabelecimento. A decis\u00e3o considerou a gravidade da viol\u00eancia e o uso desproporcional da for\u00e7a.<\/p>\n
Na esfera criminal, o policial foi condenado a dois anos, um m\u00eas e 27 dias de deten\u00e7\u00e3o, em regime semiaberto, com perda do cargo. Jurados desclassificaram para homic\u00eddio culposo por leg\u00edtima defesa putativa; por\u00e9m, o Minist\u00e9rio P\u00fablico recorreu.<\/p>\n
A 1\u00aa c\u00e2mara de Direito Criminal do TJ\/SP determinou novo julgamento pelo Tribunal do J\u00fari, ao entender que a decis\u00e3o dos jurados contraria as provas. C\u00e2meras mostraram Gabriel com as m\u00e3os livres, sem indicar arma, quando os disparos come\u00e7aram.<\/p>\n
O ac\u00f3rd\u00e3o destacou depoimento de funcion\u00e1rio do mercado corroborando que Gabriel n\u00e3o portava arma. Com isso, foi concedido provimento parcial ao recurso do MP\/SP para submeter o policial a novo j\u00fari. O processo criminal \u00e9 o 1501294-17.2024.8.26.0052.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"