{"id":61043,"date":"2025-08-13T01:00:00","date_gmt":"2025-08-13T04:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/08\/13\/camara-vota-mudancas-no-estatuto-do-aprendiz-apos-seis-anos-de-espera\/"},"modified":"2025-08-13T01:00:00","modified_gmt":"2025-08-13T04:00:00","slug":"camara-vota-mudancas-no-estatuto-do-aprendiz-apos-seis-anos-de-espera","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/educacao\/2025\/08\/13\/camara-vota-mudancas-no-estatuto-do-aprendiz-apos-seis-anos-de-espera\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara vota mudan\u00e7as no Estatuto do Aprendiz ap\u00f3s seis anos de espera"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados votar\u00e1 nesta quarta-feira (13) o projeto de lei 6.461\/2019, que prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o do Estatuto do Aprendiz<\/strong>. Se aprovado, o estatuto reformular\u00e1 a Lei da Aprendizagem<\/strong>, em vigor h\u00e1 25 anos, ampliando a defini\u00e7\u00e3o de aprendiz e estabelecendo novas regras para a contrata\u00e7\u00e3o de jovens.<\/p>\n

O projeto prev\u00ea a inclus\u00e3o de jovens entre 14 e 24 anos, incluindo aqueles em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social e egressos do sistema prisional. Al\u00e9m disso, a dura\u00e7\u00e3o do contrato poder\u00e1 ser estendida de dois para at\u00e9 tr\u00eas anos para aprendizes em cursos t\u00e9cnicos. As empresas com mais de dez funcion\u00e1rios ter\u00e3o cotas de contrata\u00e7\u00e3o que variam de 4% a 15%<\/strong> do total de trabalhadores, com multas de R$ 1.500 a R$ 3.000<\/strong> por aprendiz em caso de descumprimento.<\/p>\n

Novas Diretrizes<\/h3>\n

Uma das inova\u00e7\u00f5es mais significativas \u00e9 a permiss\u00e3o do Ensino a Dist\u00e2ncia (EAD)<\/strong> na forma\u00e7\u00e3o dos aprendizes. O contrato de trabalho ser\u00e1 de quatro dias na empresa e um dia dedicado \u00e0 forma\u00e7\u00e3o te\u00f3rica, que poder\u00e1 ser oferecida por entidades como o CIEE. O objetivo \u00e9 aumentar o n\u00famero de aprendizes de 600 mil<\/strong> para 1,1 milh\u00e3o<\/strong> no Brasil.<\/p>\n

Entidades do setor educacional e confedera\u00e7\u00f5es empresariais est\u00e3o divididas quanto \u00e0 proposta. Enquanto alguns defendem a amplia\u00e7\u00e3o das oportunidades para jovens, outros criticam as cotas e as multas, temendo que isso possa comprometer a qualidade da forma\u00e7\u00e3o profissional. A relatora do projeto, Fl\u00e1via Morais<\/strong> (PDT-GO), destaca que a proposta busca integrar mais jovens ao mercado de trabalho, especialmente em um cen\u00e1rio onde 22,3%<\/strong> dos jovens entre 15 e 29 anos n\u00e3o estudam nem trabalham.<\/p>\n

Impacto e Expectativas<\/h3>\n

O novo estatuto, que passou por seis anos de debate e recebeu mais de 200 emendas<\/strong>, visa padronizar crit\u00e9rios e fortalecer o programa de aprendizagem. A expectativa \u00e9 que a regulamenta\u00e7\u00e3o traga mais clareza e seguran\u00e7a tanto para as empresas quanto para os jovens aprendizes, que enfrentam desafios significativos no acesso ao mercado de trabalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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  • A C\u00e2mara dos Deputados votar\u00e1 o projeto de lei 6.461\/2019, que cria o Estatuto do Aprendiz, nesta quarta-feira, 13 de agosto de 2025.<\/li>\n
  • O novo estatuto reformular\u00e1 a Lei da Aprendizagem, que est\u00e1 em vigor h\u00e1 25 anos, ampliando a defini\u00e7\u00e3o de aprendiz e as regras de contrata\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
  • O projeto inclui jovens de 14 a 24 anos, incluindo aqueles em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social e egressos do sistema prisional.<\/li>\n
  • As empresas com mais de dez funcion\u00e1rios ter\u00e3o cotas de contrata\u00e7\u00e3o de 4% a 15% do total de trabalhadores, com multas de R$ 1.500 a R$ 3.000 por aprendiz n\u00e3o contratado.<\/li>\n
  • O Estatuto permitir\u00e1 o Ensino a Dist\u00e2ncia (EAD) na forma\u00e7\u00e3o, com a meta de aumentar o n\u00famero de aprendizes de 600 mil para 1,1 milh\u00e3o no Brasil.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":61073,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"C\u00e2mara dos Deputados vota projeto que pode transformar a forma\u00e7\u00e3o de jovens aprendizes e aumentar sua presen\u00e7a no mercado de trabalho","footnotes":""},"categories":[40,1],"tags":[141,168,181,108,100,182],"class_list":["post-61043","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-educacao","category-noticias","tag-congresso","tag-deputados","tag-ensino","tag-leis","tag-noticia","tag-professores"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/61043","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=61043"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/61043\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/61073"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=61043"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=61043"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=61043"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}