O STF retomou, ap\u00f3s 13 anos, o julgamento sobre a lei 12.734\/2012, que mudou a distribui\u00e7\u00e3o de royalties e participa\u00e7\u00f5es especiais sobre a produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo. Na semana, caravanas de governadores e representantes de estados foram recebidos pelo tribunal para alinhar posi\u00e7\u00f5es antes da reabertura do tema.<\/p>\n
Na quarta e na quinta-feira, ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin receberam as visitas, com foco em a\u00e7\u00f5es de inconstitucionalidade movidas contra a norma. A pauta volta a ser discutida no dia 6 de julho, em sess\u00e3o n\u00e3o definitiva, conforme o calend\u00e1rio do STF.<\/p>\n
A lei de 2012 ampliou a participa\u00e7\u00e3o de estados e munic\u00edpios n\u00e3o produtores na arrecada\u00e7\u00e3o de royalties, com progressiva redu\u00e7\u00e3o de percentuais ao longo de um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o. O Rio de Janeiro \u00e9 o principal alvo de perdas, por ser o maior benefici\u00e1rio atual.<\/p>\n
O Rio, que tem 85% da arrecada\u00e7\u00e3o destinada a estados, sustenta que a mudan\u00e7a pode causar impacto severo em servi\u00e7os como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e previd\u00eancia estadual. O governador interino Ricardo Couto acompanhou as reuni\u00f5es no STF.<\/p>\n
Representantes da CNM estiveram no tribunal para defender que recursos minerais s\u00e3o de dom\u00ednio p\u00fablico e que o modelo atual concentra renda em estados produtores, principalmente no entorno do litoral fluminense. Outros estados pretendem maior equil\u00edbrio na distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Entre os argumentos, governos estaduais apontam que a produ\u00e7\u00e3o, sobretudo no pr\u00e9-sal, elevou o valor dos royalties, mas o desenho atual concentra recursos em poucas regi\u00f5es. A Alerj tem promovido audi\u00eancias p\u00fablicas para discutir impactos do julgamento.<\/p>\n
A expectativa \u00e9 de que o STF defina, ao fim do julgamento, regras est\u00e1veis para a partilha de recursos, levando em conta a necessidade de continuidade de pol\u00edticas p\u00fablicas. A pauta envolve quest\u00f5es de pacto federativo, direito adquirido e responsabilidade fiscal.<\/p>\n
Rio de Janeiro e munic\u00edpios da regi\u00e3o insistem em reconstruir cen\u00e1rios de receita para sustentar servi\u00e7os p\u00fablicos e pagamento de folhas de aposentados, diante de poss\u00edveis redu\u00e7\u00f5es no repasse de royalties. A defesa p\u00fablica sustenta que a mudan\u00e7a n\u00e3o resolve crises locais e traz preju\u00edzos graves.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"