A ju\u00edza de Direito Luciana Biagio Laquimia, da 17\u00aa vara C\u00edvel do Foro Central de S\u00e3o Paulo, determinou o desmembramento de um contrato de plano de sa\u00fade familiar em dois v\u00ednculos independentes. A medida visa adequar o acordo \u00e0 nova estrutura familiar ap\u00f3s separa\u00e7\u00f5es entre os titulares e dependentes.<\/p>\n
A decis\u00e3o envolve benefici\u00e1rios vinculados a um plano de sa\u00fade individual que reunia dependentes sob o mesmo titular. Ap\u00f3s separa\u00e7\u00f5es, os autores passaram a compor n\u00facleos distintos e pediram a divis\u00e3o contratual, o que foi inicialmente negado pela operadora.<\/p>\n
A magistrada entendeu que, mesmo sem previs\u00e3o contratual expressa, as circunst\u00e2ncias do caso, aliadas aos princ\u00edpios da boa-f\u00e9 objetiva e da fun\u00e7\u00e3o social do contrato, autorizam a mudan\u00e7a. O CDC foi acionado para fundamentar a an\u00e1lise consumerista da rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A operadora sustentou a regularidade dos servi\u00e7os, a aus\u00eancia de previs\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o de titularidade \u2014 admitida apenas em caso de falecimento \u2014, a n\u00e3o comercializa\u00e7\u00e3o de planos individuais e a inexist\u00eancia de abusividade. A especialista afirmou que a altera\u00e7\u00e3o protege a fun\u00e7\u00e3o social do contrato.<\/p>\n
Ao analisar o m\u00e9rito, a ju\u00edza ressaltou que os autores mant\u00eam v\u00ednculo com a operadora por anos e pagam mensalidades regularmente, gerando leg\u00edtima expectativa de continuidade. Assim, a negativa n\u00e3o foi considerada compat\u00edvel com a boa-f\u00e9.<\/p>\n
A decis\u00e3o determinou o desmembramento em dois v\u00ednculos, mantendo o mesmo produto, rede credenciada e padr\u00e3o remunerat\u00f3rio, sem novas car\u00eancias. Em caso de descumprimento, foi fixada multa di\u00e1ria de R$ 1 mil, com teto de R$ 200 mil.<\/p>\n
O escrit\u00f3rio Andrea Romano Advocacia atua como representante no processo.<\/p>\n
Processo: 4034775-90.2025.8.26.0100. Ac\u00f3rd\u00e3o dispon\u00edvel para consulta p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"