{"id":614303,"date":"2026-05-03T23:00:00","date_gmt":"2026-05-04T02:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/03\/seguro-lei-completa-cinco-meses-e-traz-novas-regras\/"},"modified":"2026-05-03T23:00:00","modified_gmt":"2026-05-04T02:00:00","slug":"seguro-lei-completa-cinco-meses-e-traz-novas-regras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2026\/05\/03\/seguro-lei-completa-cinco-meses-e-traz-novas-regras\/","title":{"rendered":"Seguro: Lei completa cinco meses e traz novas regras"},"content":{"rendered":"<p>O marco legal dos seguros, em vigor desde dezembro de 2025, estabelece regras claras para contratos, prazos e direitos, com impacto direto na contrata\u00e7\u00e3o e acionamento de seguros. A consolida\u00e7\u00e3o das normas ocorreu em um \u00fanico instrumento, promovendo transpar\u00eancia, padroniza\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o de conflitos entre clientes e seguradoras.<\/p>\n<p>A principal mudan\u00e7a envolve a regula\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o entre seguradoras e consumidores. A lei define prazos objetivos e limita pr\u00e1ticas abusivas, visando mais previsibilidade e seguran\u00e7a para o usu\u00e1rio. A seguir, os pontos-chave que afetam o dia a dia do segurado.<\/p>\n<p>O que mudou na pr\u00e1tica<\/p>\n<ul>\n<li>Fim do cancelamento surpresa: a seguradora n\u00e3o pode cancelar sem aviso. Em atraso de pagamento, o cliente recebe notifica\u00e7\u00e3o e 15 dias para regularizar.<\/li>\n<li>Prazos definidos: as seguradoras t\u00eam at\u00e9 25 dias para aceitar ou recusar propostas; se n\u00e3o houver resposta, o seguro \u00e9 considerado aceito. Em caso de sinistro, s\u00e3o 30 dias para an\u00e1lise e 30 para pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Question\u00e1rio de risco: a seguradora s\u00f3 pode cobrar informa\u00e7\u00f5es solicitadas previamente. Dados n\u00e3o perguntados n\u00e3o podem ser usados para negar pagamento.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O que antes ocorria e o que passa a valer<\/p>\n<p>Antes, informa\u00e7\u00f5es como atualiza\u00e7\u00e3o de endere\u00e7o podiam servir para negar indeniza\u00e7\u00e3o. Com a nova lei, a seguradora s\u00f3 pode recusar o pagamento se ficar comprovada a inten\u00e7\u00e3o de enganar do consumidor. Al\u00e9m disso, cl\u00e1usulas confusas devem ser apresentadas de forma clara e destacada, com interpreta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel ao consumidor em d\u00favidas.<\/p>\n<p>Impacto para o consumidor<\/p>\n<p>A nova legisla\u00e7\u00e3o refor\u00e7a direitos na hora de acionar o seguro e reduz a margem para interpreta\u00e7\u00f5es subjetivas. Em momentos de contrata\u00e7\u00e3o, tornam-se obrigat\u00f3rias informa\u00e7\u00f5es claras sobre exclus\u00f5es e restri\u00e7\u00f5es, com maior transpar\u00eancia desde o contrato at\u00e9 a eventual necessidade de acionamento.<\/p>\n<p>Maior transforma\u00e7\u00e3o do setor<\/p>\n<p>A Susep classifica o marco como a maior transforma\u00e7\u00e3o do setor no Brasil em mais de seis d\u00e9cadas. Especialistas destacam que a clareza regulat\u00f3ria aumenta a previsibilidade para o consumidor e reduz recusas por interpreta\u00e7\u00f5es d\u00fabias.<\/p>\n<p>Quem comenta<\/p>\n<p>Nikolaus Steve Maack, da Bamaq Seguros, ressalta a necessidade de destacar exclus\u00f5es e restri\u00e7\u00f5es. Ele afirma que o novo marco facilita a compreens\u00e3o do que \u00e9 coberto e define prazos mais objetivos. Atrend\u00eancia aponta para menos recusas por interpreta\u00e7\u00f5es duvidosas.<\/p>\n<p>Abrang\u00eancia e exce\u00e7\u00f5es<\/p>\n<p>A norma vale para a maioria dos seguros contratados por pessoas f\u00edsicas e por pequenas e m\u00e9dias empresas, incluindo danos a bens, seguros de pessoas e responsabilidade civil. Seguros de resseguros, mar\u00edtimos, aeron\u00e1uticos e grandes riscos ficam com regras pr\u00f3prias.<\/p>\n<p>Personaliza\u00e7\u00e3o de produtos<\/p>\n<p>O texto abre espa\u00e7o para produtos mais personalizados, o que pode ampliar o acesso e a oferta de op\u00e7\u00f5es. Por outro lado, a segmenta\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os pode aumentar em alguns casos, conforme a necessidade de cada perfil de consumidor. Contratos antigos seguem as regras anteriores at\u00e9 serem renovados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O marco legal dos seguros entrou em vigor em dezembro de 2025, consolidando normas de contratos, prazos e direitos em um \u00fanico instrumento.<\/li>\n<li>Fim do cancelamento surpresa: a seguradora deve avisar o cliente em caso de atraso e o segurado tem 15 dias para regularizar a situa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Prazos definidos: at\u00e9 25 dias para aceitar ou recusar uma proposta; se n\u00e3o houver resposta, o seguro \u00e9 automaticamente aceito; para sinistros, 30 dias para an\u00e1lise e mais 30 para pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Question\u00e1rio de risco: a seguradora s\u00f3 pode cobrar informa\u00e7\u00f5es previamente solicitadas; dados n\u00e3o perguntados n\u00e3o podem ser usados para negar pagamento.<\/li>\n<li>A norma abrange seguros de danos, pessoas e responsabilidade civil para pessoas f\u00edsicas e PMEs; resseguros, seguros mar\u00edtimos e aeron\u00e1uticos e grandes riscos ficam fora ou com regras pr\u00f3prias.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":614311,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Marco dos seguros consolida regras com maior transpar\u00eancia, define prazos e protege o consumidor em contratos, acionamento e indeniza\u00e7\u00f5es","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[240,94,247,91,31,248],"class_list":["post-614303","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-cidadania","tag-economia","tag-financeiro","tag-governo","tag-politica","tag-regulacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/614303","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=614303"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/614303\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/614311"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=614303"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=614303"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=614303"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}