Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram a favor de um relat\u00f3rio que prop\u00f5e a concess\u00e3o do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) pelo INSS a mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica, mesmo aquelas que n\u00e3o s\u00e3o seguradas. A vota\u00e7\u00e3o ocorre at\u00e9 o dia 18 de agosto e ainda depende do voto de sete ministros.<\/p>\n
O relat\u00f3rio, apresentado pelo ministro Fl\u00e1vio Dino, estabelece que o INSS deve pagar o BPC a mulheres que precisaram se afastar do trabalho devido \u00e0 viol\u00eancia. A Lei Maria da Penha, de 2006, j\u00e1 garante a manuten\u00e7\u00e3o do emprego por at\u00e9 seis meses para essas mulheres. Dino argumentou que, mesmo aquelas sem v\u00ednculo formal com a Previd\u00eancia devem ter acesso ao benef\u00edcio, desde que um juiz comprove a falta de meios para seu sustento.<\/p>\n
Caber\u00e1 ao ju\u00edzo estadual<\/strong> analisar a necessidade de um benef\u00edcio assistencial para mulheres em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade tempor\u00e1ria. Para aquelas que est\u00e3o no regime geral da Previd\u00eancia, o relat\u00f3rio determina que o empregador deve arcar com a remunera\u00e7\u00e3o dos primeiros 15 dias de afastamento. A partir do 16\u00ba dia, o INSS assumiria os custos.<\/p>\n Essa proposta visa garantir maior prote\u00e7\u00e3o e suporte \u00e0s mulheres que enfrentam situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia, ampliando os direitos j\u00e1 estabelecidos pela Lei Maria da Penha. A decis\u00e3o do STF pode representar um avan\u00e7o significativo na assist\u00eancia a essas v\u00edtimas, promovendo uma rede de apoio mais robusta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n