O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou a Lei 15.397\/2026, que altera o C\u00f3digo Penal para endurecer penas de furto, roubo, estelionato e recepta\u00e7\u00e3o. A norma tamb\u00e9m cria tipos penais para recepta\u00e7\u00e3o de animais dom\u00e9sticos e fraude banc\u00e1ria, incluindo o uso de conta laranja. O texto foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta segunda-feira, 4.<\/p>\n
A reforma chegou ap\u00f3s longos debates no Congresso, com propostas de endurecimento voltadas principalmente a crimes patrimoniais. Parlamentares defendem que as mudan\u00e7as respondem ao aumento de inseguran\u00e7a, principalmente com furtos de celulares e golpes virtuais.<\/p>\n
A pena-base do furto simples passou de 1 a 4 anos para 1 a 6 anos. O furto ocorrendo durante o repouso noturno tem aumento de metade na pena. Furtos qualificados, como de ve\u00edculos, gado, animais dom\u00e9sticos e armas, passam para 4 a 10 anos.<\/p>\n
Crimes cibern\u00e9ticos ganham relev\u00e2ncia, com furto mediante fraude por dispositivos eletr\u00f4nicos recebendo 4 a 10 anos. Furtos de fios e equipamentos de servi\u00e7os essenciais passam a ter pena de 2 a 8 anos.<\/p>\n
A lei estabelece 2 a 8 anos de reclus\u00e3o e multa para crimes que comprometam servi\u00e7os essenciais ou a infraestrutura de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ou privados.<\/p>\n
O roubo teve pena-base ampliada para 6 a 10 anos. O roubo de celulares, computadores e dispositivos eletr\u00f4nicos, bem como o de armas de fogo, passa a ter pena mais elevada.<\/p>\n
O latroc\u00ednio, roubo seguido de morte, teve a pena m\u00ednima aumentada de 20 para 24 anos, com teto de 30 anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n
Foi criada modalidade espec\u00edfica de estelionato para enfrentar golpes modernos. A \u201cfraude eletr\u00f4nica\u201d por redes sociais, liga\u00e7\u00f5es ou e-mails passa a ter 4 a 8 anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi tipificada a pr\u00e1tica de \u201ccess\u00e3o de conta laranja\u201d, que envolve ceder conta banc\u00e1ria para movimenta\u00e7\u00e3o de recursos criminosos, visando dificultar a identifica\u00e7\u00e3o de intermedi\u00e1rios.<\/p>\n
A pena da recepta\u00e7\u00e3o, comprar ou vender produto de crime, subiu de 1\u20134 para 2\u20136 anos de reclus\u00e3o. Em resposta a debates da sociedade civil, foi criado o crime de recepta\u00e7\u00e3o de animal.<\/p>\n
Quem adquirir ou vender animal domestic\u00e1vel sabendo ser fruto de crime pode pegar de 3 a 8 anos de reclus\u00e3o, al\u00e9m de multa. A medida busca ampliar a prote\u00e7\u00e3o a animais e coibir o com\u00e9rcio ilegal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"