O Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJ-MG) suspendeu, em car\u00e1ter liminar, a lei municipal de Belo Horizonte que permitia que igrejas e institui\u00e7\u00f5es religiosas definissem o uso de banheiros com base no sexo biol\u00f3gico. A decis\u00e3o foi tomada at\u00e9 o julgamento final da a\u00e7\u00e3o movida pelo Centro de Luta pela Livre Orienta\u00e7\u00e3o Sexual e Identidade de G\u00eanero (Cellos-MG), que questiona a constitucionalidade da norma.<\/p>\n
A lei, sancionada em novembro de 2023 pela ent\u00e3o administra\u00e7\u00e3o do prefeito Fuad Noman, falecido em mar\u00e7o deste ano, gerou pol\u00eamica ao estabelecer que os templos poderiam restringir o uso dos banheiros de acordo com a defini\u00e7\u00e3o biol\u00f3gica de sexo. O texto, de autoria da vereadora Fl\u00e1via Borja (Democracia Crist\u00e3), tamb\u00e9m se aplicava a escolas e eventos organizados por institui\u00e7\u00f5es religiosas.<\/p>\n
Na an\u00e1lise do caso, o relator da a\u00e7\u00e3o, desembargador Kildare Carvalho, considerou a legisla\u00e7\u00e3o inconstitucional e discriminat\u00f3ria<\/strong>. Ele argumentou que a norma ultrapassava os limites da compet\u00eancia legislativa e promovia a exclus\u00e3o de pessoas transg\u00eaneras, violando o princ\u00edpio da igualdade e a dignidade humana. A decis\u00e3o liminar foi acompanhada por outros membros do \u00d3rg\u00e3o Especial do TJ-MG, que refor\u00e7aram a necessidade de suspender a aplica\u00e7\u00e3o da norma at\u00e9 que o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o seja julgado.<\/p>\n A Prefeitura de Belo Horizonte j\u00e1 foi notificada e se comprometeu a cumprir a decis\u00e3o judicial. A suspens\u00e3o da lei representa um importante desdobramento nas discuss\u00f5es sobre direitos de g\u00eanero e a atua\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es religiosas na defini\u00e7\u00e3o de normas que impactam a sociedade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n