O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou uma lei que endurece as penas para roubos, furtos e fraudes praticados no ambiente digital. A proposta, aprovada pela C\u00e2mara em mar\u00e7o, retornou ao Senado e foi sancionada. A publica\u00e7\u00e3o ocorreu no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta segunda-feira (4).<\/p>\n
A puni\u00e7\u00e3o para furto simples passa de 1 a 4 anos para 1 a 6 anos de reclus\u00e3o, com aumento de metade se o ato ocorrer durante a noite.<\/p>\n
Furto mediante fraude com uso de dispositivo eletr\u00f4nico (golpes virtuais) sobe de 4 a 8 anos para 4 a 10 anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n
Furtos de maior gravidade, como ve\u00edculos levados para outro estado ou ao exterior, animais de produ\u00e7\u00e3o ou dom\u00e9sticos, ter\u00e3o pena de 4 a 10 anos, al\u00e9m de multa.<\/p>\n
A nova lei tamb\u00e9m vale para furto de celulares, computadores e outros dispositivos eletr\u00f4nicos, com poss\u00edvel aumento de at\u00e9 50% da pena.<\/p>\n
A norma estabelece pena de 2 a 8 anos de pris\u00e3o para furto de fios, cabos e equipamentos usados em servi\u00e7os essenciais, como energia, telefonia, internet e transporte ferrovi\u00e1rio.<\/p>\n
No caso de roubo, a pena de 4 a 10 anos, acrescida de multa, pode aumentar se atingir bens p\u00fablicos. A san\u00e7\u00e3o mais grave prev\u00ea 6 a 12 anos, com multa, quando a subtra\u00e7\u00e3o comprometer o funcionamento de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ou servi\u00e7os essenciais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"