{"id":616865,"date":"2026-05-04T07:34:05","date_gmt":"2026-05-04T10:34:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/04\/flavio-bolsonaro-propoe-reduzir-a-maioridade-penal-se-vencer-a-eleicao\/"},"modified":"2026-05-04T07:34:05","modified_gmt":"2026-05-04T10:34:05","slug":"flavio-bolsonaro-propoe-reduzir-a-maioridade-penal-se-vencer-a-eleicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/05\/04\/flavio-bolsonaro-propoe-reduzir-a-maioridade-penal-se-vencer-a-eleicao\/","title":{"rendered":"Fl\u00e1vio Bolsonaro prop\u00f5e reduzir a maioridade penal se vencer a elei\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p>O senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou, no domingo, 3 de maio, que pretende defender a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal para 14 anos em casos de crimes hediondos, caso seja eleito presidente em 2026. A ideia foi apresentada via rede social X, como uma de suas pautas para o pa\u00eds. O objetivo \u00e9 ampliar a responsabiliza\u00e7\u00e3o penal em delitos graves, segundo o parlamentar.<\/p>\n<p>Segundo o relato, a medida poderia ser aprovada quando o Presidente da Rep\u00fablica tiver prest\u00edgio junto ao Congresso Nacional. A proposta j\u00e1 havia sido apresentada por Fl\u00e1vio Bolsonaro em 2019, por meio de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC). A ideia envolve crimes como hediondos, tortura, tr\u00e1fico de drogas, terrorismo e organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n<p>A mudan\u00e7a seria para impedir o uso da idade como exce\u00e7\u00e3o na responsabiliza\u00e7\u00e3o penal de crimes graves, conforme o texto. A Constitui\u00e7\u00e3o atual estabelece inimputabilidade de menores de 18 anos, com aplica\u00e7\u00e3o do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA). Altera\u00e7\u00e3o exige apoio m\u00ednimo de 3\/5 em dois turnos na C\u00e2mara e no Senado.<\/p>\n<h3>Contexto legal<\/h3>\n<ul>\n<li>A PEC apresentada em 2019 tratava de reduzir a maioridade para 14 anos apenas em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de delitos graves.<\/li>\n<li>A regra de inimputabilidade de menores est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o, tornando necess\u00e1ria a aprova\u00e7\u00e3o em dois turnos de votos com maioria qualificada.<\/li>\n<li>A discuss\u00e3o envolve coordena\u00e7\u00e3o entre Executivo e Legislativo para avan\u00e7ar em mudan\u00e7as constitucionais.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou, no domingo, 3 de maio, que defender\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal para 14 anos em casos de crimes hediondos, caso seja eleito em 2026.<\/li>\n<li>A proposta foi apresentada pelo senador em publica\u00e7\u00e3o na rede social X, como uma das pautas para o pa\u00eds.<\/li>\n<li>A ideia j\u00e1 havia sido apresentada em 2019, quando ele prop\u00f4s uma PEC para reduzir a maioridade penal para 14 anos em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/li>\n<li>S\u00e3o citados crimes como hediondos, tortura, tr\u00e1fico de drogas, terrorismo, organiza\u00e7\u00e3o criminosa e associa\u00e7\u00e3o criminosa.<\/li>\n<li>Hoje, menores de 18 anos s\u00e3o inimput\u00e1veis pela Constitui\u00e7\u00e3o, cabendo ao Congresso decidir mudan\u00e7as, com pelo menos tr\u00eas quintos dos parlamentares em dois turnos na C\u00e2mara e no Senado.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":616895,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Proposta de Fl\u00e1vio Bolsonaro: reduzir a maioridade penal para 14 anos em crimes hediondos, sujeita \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Congresso em dois turnos","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,152,91,31,92,142],"class_list":["post-616865","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-eleicoes","tag-governo","tag-politica","tag-presidente","tag-senado"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/616865","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=616865"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/616865\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/616895"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=616865"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=616865"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=616865"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}