A 23\u00aa vara C\u00edvel da Capital de Pernambuco julgou improcedente a a\u00e7\u00e3o revisional de uma benefici\u00e1ria de plano de sa\u00fade que questionava reajustes por mudan\u00e7a de faixa et\u00e1ria. A decis\u00e3o reafirmou a validade dos reajustes quando h\u00e1 previs\u00e3o contratual e equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do contrato.<\/p>\n
A per\u00edcia atuarial concluiu que os \u00edndices aplicados pela operadora foram moderados e significativamente inferiores aos previstos pela base t\u00e9cnica do produto. Segundo o laudo, a aus\u00eancia de recomposi\u00e7\u00e3o das mensalidades poderia comprometer o equil\u00edbrio da carteira e o funcionamento do plano.<\/p>\n
No \u00e2mbito processual, a autora alegou abusividade dos aumentos desde 2017, afirmando viola\u00e7\u00e3o a limites da ANS e ao CDC, al\u00e9m de requerer suspens\u00e3o dos reajustes, revis\u00e3o de mensalidades e devolu\u00e7\u00e3o de valores. A operadora sustenta a legalidade dos reajustes com amparo na nota t\u00e9cnica atuarial.<\/p>\n
O magistrado citou o Tema 952 do STJ, que estabelece validade de reajuste por faixa et\u00e1ria quando presentes previs\u00e3o contratual, observ\u00e2ncia regulat\u00f3ria e aus\u00eancia de desarrazoados. A decis\u00e3o destacou que a autora n\u00e3o comprovou a abusividade, limitando-se a c\u00e1lculos unilaterais que n\u00e3o superaram a prova t\u00e9cnica.<\/p>\n
Ainda segundo a senten\u00e7a, o princ\u00edpio do mutualismo exige compartilhamento de custos entre benefici\u00e1rios, tornando os reajustes necess\u00e1rios para a sustentabilidade do sistema. Assim, houve confirma\u00e7\u00e3o da regularidade dos aumentos e rejei\u00e7\u00e3o dos pedidos da autora, com condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de custas e honor\u00e1rios.<\/p>\n
Advogados da operadora, Thiago Pessoa e Victor Andrada, do escrit\u00f3rio Queiroz Cavalcanti Advocacia, atuaram na defesa. O processo foi registrado sob o n\u00famero 0060696-38.2018.8.17.2001.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"