A lei que reconhece oficialmente a profiss\u00e3o de multim\u00eddia foi alvo de cr\u00edticas em debate promovido pelo Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social do Congresso Nacional, nesta segunda-feira. Participaram debatedores que apontaram falta de aprofundamento na discuss\u00e3o e apontaram retrocesso da norma, chamada de Lei dos Influenciadores Digitais. A reuni\u00e3o foi conduzida pela presidente do CCS, Patr\u00edcia Blanco.<\/p>\n
Para os cr\u00edticos, a lei favorece a sobreposi\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es e pode precarizar o trabalho de categorias como jornalistas e radialistas. Representantes sindicais destacaram a aus\u00eancia de requisitos de forma\u00e7\u00e3o para novas \u00e1reas, como a atua\u00e7\u00e3o de influencer, o que aumenta a preocupa\u00e7\u00e3o com a qualifica\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n
A Lei 15.325, de 2026, tem origem no PL 4.816\/2013 e foi sancionada em janeiro, ap\u00f3s ter sido aprovada pelo Senado em novembro de 2025. A autoria \u00e9 da deputada Simone Marquetto (MDB-SP). Debatedores ressaltaram que o processo legislativo n\u00e3o envolveu as entidades representativas.<\/p>\n
Para o conselheiro Paulo Zocchi, a lei confunde publicidade com opini\u00e3o e pode comprometer o direito da sociedade a uma informa\u00e7\u00e3o qualificada. Ele afirmou que o modelo atende interesses econ\u00f4micos patronais e representa um retrocesso \u00e0 dignidade humana.<\/p>\n
Defensores da revoga\u00e7\u00e3o lembraram que nenhuma entidade de classe foi consultada para discutir o projeto, que impacta diversas \u00e1reas da comunica\u00e7\u00e3o. O conselheiro argumentou que o problema n\u00e3o \u00e9 apenas te\u00f3rico e que h\u00e1 preju\u00edzos pr\u00e1ticos j\u00e1 identific\u00e1veis.<\/p>\n
Ao longo do debate, a atua\u00e7\u00e3o de fontes institucionais foi alvo de cr\u00edticas quanto \u00e0 rapidez com que o texto foi analisado. Questionou-se a possibilidade de que a celeridade banalize a profiss\u00e3o e prejudique pol\u00edticas p\u00fablicas de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A discuss\u00e3o tamb\u00e9m discutiu a necessidade de adequa\u00e7\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente para resolver conflitos entre categorias. O CCS enfatizou que mudan\u00e7as regulat\u00f3rias devem ocorrer com participa\u00e7\u00e3o de representantes e estudo pr\u00e9vio das consequ\u00eancias.<\/p>\n
Para a presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Produtoras de Som, a norma surpreendeu o setor. Ela defendeu um marco regulat\u00f3rio para radiodifus\u00e3o e conte\u00fados digitais, destacando que a multim\u00eddia ainda carece de regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n
A titular da Pasta de Estat\u00edsticas do Minist\u00e9rio do Trabalho destacou que a identifica\u00e7\u00e3o formal da multifuncionalidade \u00e9 um desafio. Ela afirmou que a regulamenta\u00e7\u00e3o deve ocorrer ainda no primeiro trimestre de 2026, com estudos sobre impactos nas ocupa\u00e7\u00f5es da \u00e1rea.<\/p>\n
Representantes do Minist\u00e9rio da Cultura apontaram lacunas na lei e defenderam a regulamenta\u00e7\u00e3o por meio de um decreto, com participa\u00e7\u00e3o social efetiva. Eles disseram que d\u00favidas sobre tributa\u00e7\u00e3o, fake news e conte\u00fados exigem outros marcos legais al\u00e9m da Lei 15.325.<\/p>\n
O decreto, segundo a vis\u00e3o apresentada, deve delimitar pap\u00e9is e limites de cada ocupa\u00e7\u00e3o, evitando ambiguidades. Mesmo reconhecendo avan\u00e7os, os interlocutores lembraram que a lei n\u00e3o esgota o tema e exige a\u00e7\u00f5es complementares para a pr\u00e1tica profissional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"