A 7\u00aa turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condena\u00e7\u00e3o a tr\u00eas entidades empresariais de Santa Catarina por dano moral coletivo. As organiza\u00e7\u00f5es teriam promovido uma reuni\u00e3o aberta com empres\u00e1rios na v\u00e9spera do segundo turno das elei\u00e7\u00f5es de 2022, com o objetivo de estimular trabalhadores a votar no candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o para a Presid\u00eancia.<\/p>\n
De acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, o encontro reuniu empres\u00e1rios, pol\u00edticos locais e representantes da Pol\u00edcia Militar para discutir a\u00e7\u00f5es pol\u00edticas junto aos empregados. Trechos da grava\u00e7\u00e3o apontaram mensagens de temor, sugerindo que o pa\u00eds poderia sair do forno democr\u00e1tico, o que, segundo o MPT, visava orientar o voto conforme o interesse dos empregadores.<\/p>\n
As entidades admitiram a realiza\u00e7\u00e3o do evento, mas defenderam a liberdade de express\u00e3o e afirmaram que a reuni\u00e3o ocorreu fora do ambiente de trabalho, tendo car\u00e1ter pessoal. Em primeira inst\u00e2ncia, a Justi\u00e7a havia rejeitado o pedido por faltar comprova\u00e7\u00e3o de coa\u00e7\u00e3o direta; o TRT manteve a decis\u00e3o pela mesma raz\u00e3o.<\/p>\n
Ao analisar o caso, o relator, ministro Cl\u00e1udio Brand\u00e3o, destacou trechos da grava\u00e7\u00e3o que indicavam inten\u00e7\u00e3o de influenciar o resultado eleitoral. O voto descreveu pr\u00e1tica abusiva, intencional e ilegal, capaz de orientar o voto dos empregados e constranger servidores. O ministro afirmou que ass\u00e9dio eleitoral pode ocorrer mesmo fora do local de trabalho, desde que haja press\u00e3o.<\/p>\n
Brand\u00e3o ressaltou que o poder diretivo n\u00e3o pode tocar as liberdades individuais e que a pr\u00e1tica configura abuso de poder econ\u00f4mico, desequilibrando a disputa. O colegiado acompanhou o entendimento do relator e fixou o dano coletivo em 600 mil reais, divididos igualmente entre as tr\u00eas associa\u00e7\u00f5es e seus presidentes. O processo \u00e9 RR-809-24.2022.5.12.0013.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"