A 1.\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina manteve a condena\u00e7\u00e3o de Ricardo Chagas Bassan, m\u00e9dico, e Selmir Paulo Bodanese, ex-assessor parlamentar, acusados de um esquema de fura-fila no SUS. O pagamento era de R$ 300 por paciente atendido em cirurgias eletivas. A pena de Bodanese foi de cinco anos, tr\u00eas meses e 14 dias de reclus\u00e3o em regime semiaberto; a de Bassan, tr\u00eas anos, um m\u00eas e dez dias em regime aberto. Ambos negam os il\u00edcitos.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o, batizada Opera\u00e7\u00e3o Emerg\u00eancia, apura fraudes em cirurgias eletivas no SUS em Faxinal dos Guedes, cidade com 11 mil habitantes no Vale do Rio Uruguai, a 500 km de Florian\u00f3polis. Os r\u00e9us haviam sido condenados em primeiro grau; recorreram ao TJSC.<\/p>\n
Segundo a den\u00fancia, Bodanese cooptava pacientes que esperavam pela fila do SUS e os encaminhava para uma consulta particular, gerando laudo que atestava emerg\u00eancia para o procedimento. O objetivo era facilitar a realiza\u00e7\u00e3o de cirurgias sem seguir a fila oficial.<\/p>\n
De acordo com a apela\u00e7\u00e3o, pacientes eram encaminhados ao consult\u00f3rio do m\u00e9dico em Videira. O valor de cada consulta era de R$ 300. A investiga\u00e7\u00e3o indicou que a cidade de origem arcava com as consultas, o transporte e o suposto benef\u00edcio indevido.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, os pacientes tinham cirurgia realizada em um terceiro munic\u00edpio, onde o ex-assessor exercia influ\u00eancia na \u00e1rea da sa\u00fade. As defesas afirmaram que as cirurgias eram necess\u00e1rias e n\u00e3o houve custos para as pessoas envolvidas.<\/p>\n
O TJSC decidiu manter as condena\u00e7\u00f5es por corrup\u00e7\u00e3o passiva, negando os recursos apresentados pelo m\u00e9dico, pelo ex-assessor e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. O relator, desembargador Carlos Alberto Civinski, destacou que n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o de falhas relevantes nas intercepta\u00e7\u00f5es ou no acervo probat\u00f3rio.<\/p>\n
Civinski ainda ressaltou que o argumento de cerceamento de defesa n\u00e3o se sustenta, pois n\u00e3o houve demonstra\u00e7\u00e3o de impropriedade na instru\u00e7\u00e3o processual. Os dois r\u00e9us seguem sob as penas impostas, com base nas apela\u00e7\u00f5es apreciadas pelo tribunal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"