O ministro Dias Toffoli, do STF, concedeu habeas corpus para absolver um acusado de roubo, extors\u00e3o e sequestro. A decis\u00e3o ocorreu no \u00e2mbito do habeas corpus substitutivo de revis\u00e3o criminal, ap\u00f3s o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo ter mantido a condena\u00e7\u00e3o. A avalia\u00e7\u00e3o foi de que a condena\u00e7\u00e3o se apoiou em prova insuficiente e em presun\u00e7\u00f5es sobre a autoria.<\/p>\n
A acusa\u00e7\u00e3o apontava que a v\u00edtima foi atra\u00edda por uma mulher e obrigada a transferir valores durante o cativeiro. Os investigadores relataram uso de dois n\u00fameros de telefone na a\u00e7\u00e3o: um para atrair a v\u00edtima e outro para exigir o resgate, al\u00e9m de ind\u00edcios de rela\u00e7\u00e3o entre o celular que atraiu a v\u00edtima e um e-mail ligado ao acusado.<\/p>\n
Durante a apura\u00e7\u00e3o, foram apreendidos celulares na resid\u00eancia do investigado e houve an\u00e1lise de movimenta\u00e7\u00f5es financeiras consideradas at\u00edpicas, segundo relat\u00f3rios do COAF. No entanto, na fase judicial, os depoimentos n\u00e3o confirmaram os ind\u00edcios iniciais e policiais n\u00e3o conseguiram comprovar a rela\u00e7\u00e3o direta entre os aparelhos e o crime.<\/p>\n
Em primeira inst\u00e2ncia, a Justi\u00e7a afastou a responsabiliza\u00e7\u00e3o por falta de elementos concretos. O TJ\/SP condenou o acusado a mais de 22 anos de pris\u00e3o, entendendo que a vincula\u00e7\u00e3o entre o e-mail do investigado e o aparelho utilizado seria suficiente para coautoria.<\/p>\n
Ao analisar o caso, o relator destacou a aus\u00eancia de prova de que o acusado utilizou ou autorizou o uso do celular ligado ao crime, o que inviabiliza a imputa\u00e7\u00e3o de coautoria. Segundo Toffoli, a condena\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode se sustentar apenas em presun\u00e7\u00f5es e n\u00edtidos v\u00ednculos formais.<\/p>\n
O ministro ressaltou que os elementos apontavam que o aparelho poderia ter sido utilizado por outra pessoa, o que enfraquece a acusa\u00e7\u00e3o. Assim, afirmou que \u00e9 inadequado condenar com base apenas em um v\u00ednculo entre um e-mail e um aparelho telef\u00f4nico.<\/p>\n
Toffoli aplicou o in dubio pro reo, quando a d\u00favida favorece o r\u00e9u, e afirmou que n\u00e3o cabe condena\u00e7\u00e3o sem certeza de autoria, especialmente sem prova suficiente. Diante da aus\u00eancia de provas, concedeu a ordem de of\u00edcio e restabeleceu a absolvi\u00e7\u00e3o do acusado, afastando a condena\u00e7\u00e3o do TJ\/SP.<\/p>\n
O habeas corpus foi acolhido como substitutivo de revis\u00e3o criminal, diante da excepcionalidade do caso e da exist\u00eancia de ilegalidade na condena\u00e7\u00e3o. Os advogados Th\u00falio Guilherme Nogueira e Jo\u00e3o Pedro Drummond atuaram pela defesa.<\/p>\n
Processo: RHC 264.560. Leia a decis\u00e3o publicada pela Justi\u00e7a Federal, com detalhes sobre o ac\u00f3rd\u00e3o e os fundamentos da decis\u00e3o. Fonte: STF e meios vinculados ao caso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"