O PL 4.752\/25, que estabelece o marco legal da ciberseguran\u00e7a no Brasil, \u00e9 tema de debate entre especialistas. Bruna Borghi e Carolina Vargas Pegas Bonfante, both do TozziniFreire Advogados, avaliam que o projeto visa reduzir a fragmenta\u00e7\u00e3o normativa e ampliar as exig\u00eancias de governan\u00e7a e de resposta a incidentes digitais.<\/p>\n
Segundo as advogadas, o objetivo \u00e9 elevar o patamar de responsabilidade de executivos e conselhos na gest\u00e3o de riscos cibern\u00e9ticos. O cen\u00e1rio atual j\u00e1 registra impactos operacionais, regulat\u00f3rios e reputacionais decorrentes de incidentes, com especial aten\u00e7\u00e3o \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es previstas na LGPD.<\/p>\n
A resposta a incidentes \u00e9 apontada como \u00e1rea crucial que precisa ser integrada entre \u00e1reas t\u00e9cnicas, jur\u00eddicas e de governan\u00e7a. Borghi refor\u00e7a que a ciberseguran\u00e7a deve atuar como instrumento para o cumprimento da LGPD, alimentando a resposta t\u00e9cnica, a avalia\u00e7\u00e3o de riscos aos titulares e os relat\u00f3rios regulat\u00f3rios.<\/p>\n
As especialistas destacam a fragmenta\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria como entrave, com regras gerais coexistindo com normas setoriais. A harmoniza\u00e7\u00e3o, a aplica\u00e7\u00e3o da especialidade e, sempre que poss\u00edvel, o uso do padr\u00e3o mais protetivo aparecem como caminhos sugeridos para a pr\u00e1tica jur\u00eddica.<\/p>\n
O PL 4.752\/25 \u00e9 visto como uma resposta para ampliar exig\u00eancias em setores ainda pouco regulados, como energia, sa\u00fade, transporte e varejo digital. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que esses setores passem a cumprir padr\u00f5es mais rigorosos nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n
As autoras observam que o tema deixa de ser exclusivo da \u00e1rea de tecnologia e passa a compor a agenda de governan\u00e7a. A forma de preparo para incidentes tem impacto direto na responsabiliza\u00e7\u00e3o de administradores, com foco em apetite a risco, investimentos e supervis\u00e3o de terceiros.<\/p>\n
A proposta busca criar uma estrutura mais centralizada, incluindo a previs\u00e3o de uma autoridade nacional espec\u00edfica e diretrizes para resili\u00eancia digital. A expectativa \u00e9 reduzir lacunas t\u00e9cnicas e alinhavar o Brasil a modelos internacionais de prote\u00e7\u00e3o de infraestruturas cr\u00edticas.<\/p>\n
Bonfante aponta que o principal desafio n\u00e3o \u00e9 a aus\u00eancia de normas, mas a fragmenta\u00e7\u00e3o e a capacidade de implementa\u00e7\u00e3o. O projeto, conforme ela, contribui para uma governan\u00e7a mais integrada e sustent\u00e1vel no longo prazo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"