O impeachment de ministros do STF voltou ao centro do debate p\u00fablico, com o Senado atuando como protagonista nesse instrumento do sistema constitucional. Em meio a tens\u00f5es entre os Poderes, o tema depende de decis\u00f5es judiciais com efeito sobre a tramita\u00e7\u00e3o de pedidos.<\/p>\n
A liminar foi proferida pelo ministro Gilmar Mendes, em dezembro de 2025, suspendendo trechos da lei 1.079\/50 relacionados ao afastamento de ministros do STF. A decis\u00e3o foi analisada nas ADPFs 1.259 e 1.260 e aguarda referendo do plen\u00e1rio do STF.<\/p>\n
A liminar atinge pontos-chave do regime de responsabiliza\u00e7\u00e3o de ministros, como qu\u00f3rum para instaura\u00e7\u00e3o do processo, legitimidade para den\u00fancias e limites da responsabiliza\u00e7\u00e3o, sob a justificativa de preservar a independ\u00eancia do Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Gilmar Mendes manteve a exig\u00eancia de maioria qualificada para abrir o processo, em substitui\u00e7\u00e3o ao qu\u00f3rum de maioria simples. A medida visa fortalecer garantias institucionais da magistratura, segundo o relator.<\/p>\n
A decis\u00e3o tamb\u00e9m limita o alcance do impeachment, afastando a ideia de us\u00e1-lo como ferramenta de revis\u00e3o de decis\u00f5es judiciais, o que evitaria a \u201ccriminaliza\u00e7\u00e3o da interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica\u201d.<\/p>\n
Inicialmente, a liminar restringiu a apresenta\u00e7\u00e3o de den\u00fancias ao procurador-Geral da Rep\u00fablica. Ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o do Senado, esse ponto foi flexibilizado, mantendo-se as demais restri\u00e7\u00f5es impostas pela liminar.<\/p>\n
O STF pode ser processado no Senado por crimes de responsabilidade, conforme a Constitui\u00e7\u00e3o. A lei 1.079\/50 descreve cinco condutas que configuram crime de responsabilidade, variando entre condutas objetivas e avaliadas no contexto.<\/p>\n
O rito prev\u00ea den\u00fancia pelo presidente do Senado, forma\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o e julgamento no plen\u00e1rio com ampla defesa. A condena\u00e7\u00e3o exige maioria de dois ter\u00e7os dos senadores.<\/p>\n
Entre 2021 e 2025, foram protocolados 57 pedidos de impeachment contra ministros do STF, segundo o Senado. Alexandre de Moraes figura com o maior n\u00famero de convoca\u00e7\u00f5es, seguido por outros ministros em diferentes anos.<\/p>\n
Em julho de 2025, senadores apresentaram pedido de impeachment contra a ministra Carmen L\u00facia, citando suposta parcialidade e viola\u00e7\u00e3o de garantias constitucionais em julgamentos envolvendo plataformas digitais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"