O drawback, instrumento de suspens\u00e3o de tributos sobre insumos usados em produtos exportados, funciona h\u00e1 d\u00e9cadas no Brasil. O regime \u00e9 visto como ferramenta de equil\u00edbrio de fluxo de caixa e competitividade, com mais de 2 mil empresas usu\u00e1rias e exporta\u00e7\u00f5es em torno de US$ 70 bilh\u00f5es no ano anterior, com inadimpl\u00eancia baixa.<\/p>\n
O Decreto 12.955 altera o funcionamento do drawback ao exigir habilita\u00e7\u00e3o conjunta entre a Receita Federal e o Comit\u00ea Gestor do IBS. A medida imp\u00f5e auditorias, certid\u00f5es e requisitos que elevam a complexidade para usufruir da suspens\u00e3o da CBS, incluindo controle de capacidade instalada e exporta\u00e7\u00e3o m\u00ednima.<\/p>\n
Para pequenas e m\u00e9dias empresas, a nova regra representa barreiras adicionais que podem inviabilizar o uso do instrumento. A exig\u00eancia de sistemas sofisticados e patrim\u00f4nio elevado contrasta com a pr\u00e1tica de uso amplo do drawback desde 1961.<\/p>\n
Especialistas dizem que a mudan\u00e7a pode criar um obst\u00e1culo desproporcional \u00e0 opera\u00e7\u00e3o de exporta\u00e7\u00e3o, elevando custos de cr\u00e9dito e de conformidade. A regra mant\u00e9m a ideia de neutralidade tribut\u00e1ria, mas amplia exig\u00eancias administrativas.<\/p>\n
O argumento de defensores da medida \u00e9 que o novo regime evita uso indevido e evita cr\u00e9ditos futuros. Cr\u00edticos apontam que, na pr\u00e1tica, pode reduzir o acesso de empresas menores ao benef\u00edcio, comprometendo cadeias produtivas exportadoras.<\/p>\n
O drawback busca simplificar e reduzir lit\u00edgios, segundo a vis\u00e3o oficial. No entanto, a pasta tribut\u00e1ria n\u00e3o divulgou n\u00fameros sobre impactos da altera\u00e7\u00e3o. O tema tem repercuss\u00e3o entre setores industriais, agroind\u00fastria e servi\u00e7os conectados ao com\u00e9rcio exterior.<\/p>\n
Exportadores j\u00e1 sinalizam que o acesso ao drewback depende de previsibilidade e estabilidade de regras. A eventual incerteza pode afetar planejamento de produ\u00e7\u00e3o, prazos de entrega e competitividade internacional.<\/p>\n
Espera-se que o Comit\u00ea Gestor, o Congresso e o Judici\u00e1rio deem timely aten\u00e7\u00e3o ao tema. A atua\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel deve favorecer crescimento, seguran\u00e7a jur\u00eddica e competitividade, sem ampliar obst\u00e1culos \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"