O Banco Central publicou a resolu\u00e7\u00e3o BCB 561\/26, em 30 de abril, ajustando o regime do servi\u00e7o de pagamento internacional, conhecido como eFX. A norma n\u00e3o pro\u00edbe o uso de stablecoins ou ativos virtuais no Brasil, mas define limites para sua aplica\u00e7\u00e3o no fluxo de liquida\u00e7\u00e3o do eFX.<\/p>\n
Segundo Thiago Amaral, s\u00f3cio do Barcellos Tucunduva Advogados, a veda\u00e7\u00e3o \u00e9 espec\u00edfica: o pagamento entre o prestador de eFX e a contraparte no exterior deve ocorrer apenas por opera\u00e7\u00e3o de c\u00e2mbio ou por movimenta\u00e7\u00e3o em reais de n\u00e3o residente no Brasil. Nesse fluxo, fica proibido o uso de ativos virtuais para liquidar pagamentos.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, provedores de eFX n\u00e3o poder\u00e3o receber reais de usu\u00e1rios no Brasil e liquidar a opera\u00e7\u00e3o com parceiros estrangeiros por meio de stablecoins como USDT ou USDC. A restri\u00e7\u00e3o atinge a liquida\u00e7\u00e3o dos ativos virtuais no \u00e2mbito do eFX, mesmo quando a opera\u00e7\u00e3o ocorre apenas na tesouraria.<\/p>\n
O especialista ressalta que a norma n\u00e3o afasta o regime aplic\u00e1vel \u00e0s opera\u00e7\u00f5es com ativos virtuais fora do eFX. Fora desse servi\u00e7o, a regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para prestadores de servi\u00e7os de ativos virtuais continua v\u00e1lida, com regras pr\u00f3prias para cada atividade.<\/p>\n
Para Amaral, a resolu\u00e7\u00e3o separa claramente os fluxos regulat\u00f3rios: o eFX envolve liquida\u00e7\u00e3o sem ativos virtuais, enquanto opera\u00e7\u00f5es com ativos virtuais ficam sujeitas a regras distintas. A mensagem do BC \u00e9 de maior rastreabilidade e segrega\u00e7\u00e3o entre estruturas, sem uma proibi\u00e7\u00e3o ampla de stablecoins.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"