O STJ manteve o habeas corpus preventivo concedido a um advogado que chamou a v\u00edtima de impostora em audi\u00eancia, ap\u00f3s decis\u00e3o do TJ de S\u00e3o Paulo suspender medidas contra o caus\u00eddico. A decis\u00e3o \u00e9 de car\u00e1ter liminar e n\u00e3o antecipa o m\u00e9rito.<\/p>\n
O epis\u00f3dio ocorreu durante uma audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o em uma a\u00e7\u00e3o penal de viol\u00eancia dom\u00e9stica na vara de Rio Preto, interior de S\u00e3o Paulo. A defesa afirmou que a express\u00e3o foi parte do contradit\u00f3rio t\u00e9cnico e n\u00e3o uma ofensa gratuita.<\/p>\n
A controv\u00e9rsia envolve, ainda, limites da defesa e a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 dignidade da v\u00edtima, bem como a aplica\u00e7\u00e3o da lei que trata da prioridade de resguardar v\u00edtimas em atos processuais. O caso segue sob an\u00e1lise de m\u00e9rito.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico pediu a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias com base na norma de combate a ofensas \u00e0 dignidade da v\u00edtima. O ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia acolheu parcialmente o pedido, advertiu o advogado e comunicou a v\u00edtima.<\/p>\n
O MP recorreu, pedindo suspens\u00e3o da decis\u00e3o at\u00e9 o julgamento, alegando risco \u00e0 ordem p\u00fablica. O TJ SP concedeu a liminar que suspendeu a intima\u00e7\u00e3o da v\u00edtima e a comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 OAB, at\u00e9 decis\u00e3o final.<\/p>\n
No STJ, o MP reiterou o pedido de suspens\u00e3o, alegando que a medida impacta a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 v\u00edtima e o funcionamento das atribui\u00e7\u00f5es ministeriais. O \u00f3rg\u00e3o afirmou que a decis\u00e3o do TJ poderia abrir precedente para atua\u00e7\u00e3o igual em casos penais.<\/p>\n
O relator, ministro Herman Benjamin, negou a suspens\u00e3o liminar. Ele explicou que a hip\u00f3tese n\u00e3o configura risco grave \u00e0 ordem p\u00fablica prevista para sustentar interven\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria em mat\u00e9ria penal. A liminar do TJ SP permanece v\u00e1lida.<\/p>\n
O ministro destacou que, ainda que haja precedentes excepcionais, n\u00e3o h\u00e1 fundamento suficiente para alterar a decis\u00e3o em car\u00e1ter excepcional no STJ. A decis\u00e3o preserva a suspens\u00e3o at\u00e9 o julgamento do m\u00e9rito.<\/p>\n
O processo segue com o andamento do habeas corpus e a an\u00e1lise de eventuais medidas disciplinares cab\u00edveis, sem prejulgamento do m\u00e9rito. O caso continua em sigilo at\u00e9 nova manifesta\u00e7\u00e3o das partes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"