Um projeto de lei que prop\u00f5e vincular a placa ao propriet\u00e1rio, e n\u00e3o ao ve\u00edculo, aguarda vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados. A iniciativa foi apresentada em 2022 pelo deputado Guiga Peixoto (PSC-SP) e ganhou novo f\u00f4lego em mar\u00e7o de 2026, com relatoria em comiss\u00e3o especial.<\/p>\n
A proposta altera o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro para que a identifica\u00e7\u00e3o acompanhe o dono at\u00e9 a venda do ve\u00edculo ou a baixa do registro. Hoje, a placa fica com o carro, independentemente de quem \u00e9 o propriet\u00e1rio.<\/p>\n
Segundo o texto, ao vender o ve\u00edculo o propriet\u00e1rio deve retirar as placas, encerrando o v\u00ednculo com o autom\u00f3vel. O novo dono, por sua vez, precisaria providenciar uma nova identifica\u00e7\u00e3o. A mudan\u00e7a mira reduzir infra\u00e7\u00f5es atribu\u00eddas ao antigo dono.<\/p>\n
A justificativa do autor envolve um problema recorrente: multas registradas entre a venda e a transfer\u00eancia formal nem sempre s\u00e3o atualizadas no registro. Com a mudan\u00e7a, essas infra\u00e7\u00f5es deixariam de recair sobre quem j\u00e1 vendeu o ve\u00edculo.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m busca proteger o comprador, que n\u00e3o herdaria infra\u00e7\u00f5es cometidas antes da conclus\u00e3o da transfer\u00eancia. O deputado afirma que modelos semelhantes j\u00e1 existem em outros pa\u00edses e poderiam trazer mais seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n
Atualmente, a placa est\u00e1 vinculada ao ve\u00edculo e n\u00e3o muda com a troca de propriet\u00e1rio. A responsabilidade por infra\u00e7\u00f5es depende da atualiza\u00e7\u00e3o do registro no Detran, o que nem sempre ocorre de forma imediata.<\/p>\n
Mesmo com o projeto, o intervalo entre venda e transfer\u00eancia formal continua sendo o ponto de conflito apontado pela proposta. A ideia \u00e9 evitar que o antigo dono tenha de arcar com multas ap\u00f3s a venda.<\/p>\n
O texto tramita apensado a outras propostas sobre o tema e n\u00e3o ser\u00e1 analisado isoladamente. O relator, deputado Aureo Ribeiro, dever\u00e1 apresentar um parecer consolidando os textos.<\/p>\n
Se aprovado na C\u00e2mara, o projeto segue para o Senado e, depois, para san\u00e7\u00e3o presidencial. Caso seja sancionada, a nova regra entraria em vigor 180 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"