A falta de estrutura de fiscaliza\u00e7\u00e3o da CVM tem sido apontada como vetor para a atua\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es criminosas no mercado financeiro. A afirma\u00e7\u00e3o veio do presidente do Coaf, Ricardo Saadi, durante audi\u00eancia p\u00fablica no STF.<\/p>\n
Segundo Saadi, criminosos utilizam fundos de investimento com cotistas \u00fanicos que investem em outras estruturas, formando at\u00e9 20 camadas de prote\u00e7\u00e3o. A t\u00e1tica dificulta a identifica\u00e7\u00e3o do verdadeiro dono do dinheiro e facilita opera\u00e7\u00f5es de lavagem.<\/p>\n
As fac\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m exploram diversas empresas para ocultar recursos, incluindo fundos, corretoras, gestoras e institui\u00e7\u00f5es de pagamento. Cada camada exige uma nova ordem judicial, blindando movimenta\u00e7\u00f5es privadas.<\/p>\n
A aus\u00eancia de recursos na CVM \u00e9 destacada como um entrave \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o. Dados do pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o mostram queda de 555 para 398 servidores ativos entre 2015 e o ano passado, o que compromete o monitoramento do setor.<\/p>\n
Essa fragilidade impacta a atua\u00e7\u00e3o da PF, que recebe insumos probat\u00f3rios de forma tardia ou incompleta, agravando o atraso em casos complexos de lavagem de dinheiro no mercado financeiro, segundo o presidente do Coaf.<\/p>\n
O or\u00e7amento de fiscaliza\u00e7\u00e3o caiu de R$ 61 milh\u00f5es em 2014 para R$ 35 milh\u00f5es em 2025, sinalizam dados oficiais. O quadro de funcion\u00e1rios reduziu 28% no mesmo per\u00edodo, aumentando a press\u00e3o sobre a capacidade de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O volume financeiro fiscalizado por servidor tamb\u00e9m aumentou, passando de 5,6 bilh\u00f5es em 2006 para 37,6 bilh\u00f5es atualmente. A m\u00e9dia de regulados por servidor subiu de 20 para cerca de 192, neste ano.<\/p>\n
Gustavo Tavares Borba, ex-diretor da CVM, afirmou que o mercado de capitais cresceu significativamente, o que n\u00e3o acompanhou o aperfei\u00e7oamento da fiscaliza\u00e7\u00e3o. A afirma\u00e7\u00e3o refor\u00e7a a vis\u00e3o de insufici\u00eancia de recursos frente ao crescimento do setor.<\/p>\n
O superintendente da CVM, Daniel Valad\u00e3o, descreveu a situa\u00e7\u00e3o como insustent\u00e1vel, destacando descompasso entre o desafio regulat\u00f3rio e os recursos dispon\u00edveis. A institui\u00e7\u00e3o defende aumento adicional de pessoal.<\/p>\n
A discuss\u00e3o na audi\u00eancia envolve a efici\u00eancia da CVM e a cobran\u00e7a de uma taxa anual. O governo arrecadou cerca de R$ 2,4 bilh\u00f5es entre 2022 e 2024 com a taxa, repassando apenas parte \u00e0 CVM (aproximadamente R$ 223 milh\u00f5es), com o restante indo ao Tesouro.<\/p>\n
Entidades do mercado defendem a destina\u00e7\u00e3o integral da taxa para a CVM, para contrata\u00e7\u00e3o de fiscais e moderniza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica. O governo sustenta que a defini\u00e7\u00e3o do c\u00e1lculo cabe ao Congresso e que a arrecada\u00e7\u00e3o ajuda as finan\u00e7as p\u00fablicas.<\/p>\n
Borba rebateu que a taxa n\u00e3o est\u00e1 descalibrada, mas que a destina\u00e7\u00e3o de uma parcela \u00ednfima dos recursos para atividades da CVM \u00e9 problem\u00e1tica, principalmente diante da disparidade entre objetivos da autarquia e sua estrutura.<\/p>\n
O STF ainda n\u00e3o agendou a data do julgamento final sobre a taxa. Ap\u00f3s a audi\u00eancia, o relator Fl\u00e1vio Dino deve apresentar relat\u00f3rio e voto para aprecia\u00e7\u00e3o pelos demais ministros.<\/p>\n
Dino citou falhas na agilidade das fiscaliza\u00e7\u00f5es, citando o caso do Banco Master, cuja detec\u00e7\u00e3o ocorreu desde 2022, com ind\u00edcios desde 2017, mas a apura\u00e7\u00e3o avan\u00e7ou lentamente, levando \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o pela autoridade competente no fim de 2023.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"